Fica criada a Planta Genérica de Valores - PGV, para efeitos de base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bem Imóveis (ITBI), de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). 

ANEXO I

(Lei n° 396/01, de 20 de Dezembro de 2001)

 a) Zona 01:

Loteamento Parque União:

Quadras: A01 (do lote 01 ao 04); A05 (do lote 01 ao 10); A06 (do lote 01 ao 10); A07 (do lote 01 ao 10); D01 (do lote 01 ao 04); D06 (lote 01); D07 (do lote 04 ao 12); D08 (do lote 04 ao 12); D09 (04 ao 12) e D10 (do lote 01 ao 10).

Loteamento Julimar:

Quadras: 1(do lote 07 ao 11); 2 (do lote 07 ao 11); 3 (do lote 03 ao 11); 4; 5; 6; 7 (do lote 01 ao 05); 8 (do lote 01 ao 3); 21 (lotes 01 e 02); 22; 23; 24; 25 (do lote 09 ao 18); 30 (do lote 09 ao 18); 31; 32; 33; 34 (do lote 01 ao 05 e do lote 10 ao 12); 46 (do lote 07 ao 11); 47 (do lote 15 ao 26); 48 (do lote 15 ao 26); 49 (lote 01 e do lote 15 ao 28); 50 (do lote 12 ao 14 e do lote 15 ao 18); 57 (do lote 12 ao 15) e 58 (lote 01 e do lote 26 ao 28).

b) Zona 02:

Loteamento Parque União:

Quadras: A01 (do lote 05 ao 20); A02; A03; A04; A05 (do lote 11 ao 21); A06 (do lote 11 ao 20); A07 (do lote 11 ao 20); B02; B07; D01 (do lote 05 ao 11); E04 (lotes 01 e 02); E05 (do lote 01 ao 04); E06 (do lote 01 ao 11); E07 (do lote 04 ao 13); L01 (do lote 01 ao 04 e do lote 13 ao 19); L04 e L05.

Loteamento Julimar:

Quadras: 1 (do lote 01 ao 06 e lote12); 2 (do lote 01 ao 06 e lote 12); 3 (lotes 01 e 02 e lote 12); 7 (do lote 06 ao 13); 8 (lote 04); 9 (do lote 07 ao 15); 10 (do lote 07 ao 15); 11 (do lote 07 ao 15); 12 (do lote 05 ao 11); 13 (do lote 06 ao 14); 21 (do lote 03 ao 12); 25 (do lote 01 ao 08 e do lote 19 ao 28); 26; 27; 28; 29; 30 (do lote 01 ao 08 e do lote 19 ao 28); 34 (do lote 06 ao 09); 46 (do lote 01 ao 06 e lote 12); 47 (do lote 01 ao 14 e lotes 27 e 28; 48 (do lote 01 ao 14 e lotes 27 e 28); 49 (do lote 02 ao 14); 50 (do lote 01 ao 11 e do lote 19 ao 28); 51; 52 (do lote 15 ao 26); 56; 57 (do lote 01 ao 11 e do lote 16 ao 28); 58 (do lote 02 ao 25); 59; 60 e 61.

c) Zona 03:

Loteamento Parque União:

Quadras: B04; B05; B06; B08; B09; C02 (do lote 01 ao 10); C07 (do lote 01 ao 10); C11 (do lote 01 ao 10); C14 (do lote 01 ao 10); D01 (do lote 12 ao 18); D02; D03; D04; D05; D06 (do lote 02 ao 09); D07 (do lote 01 ao 03, do lote 13 ao 15 e do lote 16 ao 20); E05 (do lote 05 ao 09); E06 (do lote 12 ao 22) e E07 (do lote 01 ao 03 e do lote 15 ao 23).

Loteamento Julimar:

Quadras: 9 (do lote 01 ao 06 e lote 16); 10 (do lote 01 ao 06 e lote 16); 17; 18; 19; 20; 35; 36; 37; 42 (do lote 07 ao 11); 43 (do lote 07 ao 11); 44 (do lote 07 ao 11); 45 (do lote 07 ao 11); 52 (do lote 01 ao 14 e lotes 27 e 28); 53; 54; 55; 66; 67; 68; 69; 70; 74; 75; 76; 78; 79 e 80.

d) Zona 04:

Loteamento Parque União:

Quadras: M01 (do lote 01 ao 09 e do lote 18 ao 20); M02 (lote 01 e do lote 12 ao 20); M10 (do lote 01 ao 13); M11 (do lote 01 ao 08 e lotes 18 e 19); M12 (do lote 01 ao 10); L01 (do lote 05 ao 12); L02; L03; C02 (do lote 11 ao 20); C03; C04; C05; C06; C07 (do lote 11 ao 20); C09; C10; C11(do lote 11 ao 20); C12; C13; C14 (do lote 11 ao 20); C15; G01 (do lote 01 ao 13); G02 (do lote 01 ao 12); G03 (do lote 01 ao 11); G09 (do lote 01 ao 07); F01 (do lote 01 ao 10); E01; E02 e E04 (do lote 03 ao 09).

Loteamento Julimar:

Quadras: 11 (do lote 01 ao 06 e lote 16); 12 (do lote 01 ao 04 e lote 12); 13 (do lote 01 ao 05 e lote 15); 14; 15; 16; 38; 39; 40; 41; 42 (do lote 01 ao 06 e lote 12); 43 (do lote 01 ao 06 e lote 12); 44 (do lote 01 ao 06 e lote 12); 45 (do lote 01 ao 06 e lote 12); 62; 63; 64; 65; V1; V2; V3; V4; V5b; V6; V8; V9; V10; V11; V12 e V13.

(Lei n°396/01, de 20 de Dezembro de 2001). 

Tabela de Valor Venal do M² de Terreno Urbano:

ANEXO III

(Lei n° 396/01, de 20 de Dezembro de 2001). Tabela de Valor Venal do M de Edificações: