-
Art. 1°.Ficam alterados os seguintes os seguintes anexos constantes da Lei Complementar n° 012, de 01 de Julho de 2002.
-
I - ANEXO I - Grupo 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO:- Tabela 1Categoria Funcional 1: Direção e Assessoramento Superiores - DAS- Tabela 2Categoria Funcional 2: Cargos em Comissão de Assistência Direta e Imediata - CAI
-
II - ANEXO II - PLANO DE REMUNERAÇÃO:- Grupo 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO;- Tabela 1Categoria Funcional 1: Direção e Assessoramento Superiores - DAS- Tabela 2Categoria Funcional 2: Cargos em Comissão de Assistência Direta e Imediata - CAI- Tabela 3Categoria Funcional 1: Direção e Assessoramento Intermediário - DAI
-
III - ANEXO III - Grupo 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO:- Classe A- Classe B- Classe C
-
Art. 2°.Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua Publicação, retroagindo os seus efeitos para 01 de novembro de 2007.
-
-
ANEXO I
GRUPO 1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
TABELA 1
CATEGORIA FUNCIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES – DAS
CÓDIGO
SÍMBOLO
CARGOS
QUANT
QUALIFICAÇÃO
101.02
DAS – 2
Assessor Jurídico
01
Superior Completo e Registro na OAB
101.03
DAS – 2
Diretor Departamento
03
Superior Completo ou Capacidade Pública Notória
101.04
DAS – 3
Assessor da Presidência
01
Superior Completo ou Capacidade Pública Notória
101.05
DAS – 4
Assessor Parlamentar
01
101.06
DAS – 5
Assessor Departamento
01
-
-
TABELA 2
CATEGORIA FUNCIONAL 2 – CARGOS EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA - CAI
CÓDIGO
SÍMBOLO
CARGOS
QUANT
QUALIFICAÇÃO
102.01
CAI – 1
Secretaria
01
Superior Completo ou Capacidade Pública Notória
102.02
CAI – 1
Assessor de Imprensa
01
102.03
CAI – 2
Assistente I
01
Nível Médio Completo ou Capacidade Pública Notória
102.04
CAI – 3
Assistente II
02
-
-
GRUPO 2 - FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA
TABELA 3
CATEGORIA FUNCIONAL 1 - DIREÇÃO DE ASSESSORAMENTO
INTERMEDIÁRIO - DAI
CÓDIGO
SÍMBOLO
CARGOS EM
COMISSÃO
QUANT
201.01
DAI – 1
CHEFE DE SETOR
04
202.02
DAI – 2
ENCARREGADO BIBLIOTECA
01
-
-
TABELA 4
GRUPO 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA FUNCIONAL 1 - CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE
APOIO ADMINISTRATIVO - PAA
DIGO
CARGOS
QUALIFICAÇÃO
PADRÃO
INIC
FINAL
QTDE
1.1.01
Advogado
Bacharel/Direito
V
01
15
1
1.1.02
Técnico de Contab
Nível Médio/Téc. Contabilidade
IV
01
15
1
1.1.03
Assistente Administra.
Nível Médio completo
III
01
15
4
1.1.04
Agente Administrativo
Nível Fundamental completo
II
01
15
2
1.1.05
Motorista
Nível Fundamental Completo
II
01
15
1
1.1.06
Recepcionista
Nível Fundamental Incompleto
I
01
15
1
-
-
CATEGORIA FUNCIONAL 2 - CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS AUXILIARES - PSA
CÓDIGO
CARGOS
QUALIFICAÇÃO
PADRÃO
INIC
FINAL
QTDE
3.2.01
Copeira
Alfabetizado
I
01
15
1
3.2.02
Aux. de Serv. Ger
Alfabetizado
I
01
15
2
3.2.03
Agente Segurança
Alfabetizado
I
01
15
2
-
-
ANEXO II
PLANO DE REMUNERAÇÃO
GRUPO 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
TABELA 1
CATEGORIA FUNCIONAL 1 - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS
SÍMBOLO
VENCIMENTO
BASE R$
REPRESENTAÇÃO ATÉ
DAS – 2
2.600,00
30%
DAS – 3
1.820,00
30%
DAS – 4
1.770,00
30%
DAS – 5
1.450,00
30%
-
-
TABELA 2
CATEGORIA FUNCIONAL 2 - CARGOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA - CAI
SÍMBOLO
VENCIMENTO
REPRESENTAÇÃO ATÉ
CAI – 1
1.150,00
30%
CAI – 2
950,00
30%
CAI – 3
810,00
30%
-
-
TABELA 3
GRUPO FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA
INTERMEDIÁRIOS - DAI
SÍMBOLO
GRATIF. DE FUNÇÃO ATÉ (*)
DAI – 1
25%
DAI – 2
20%
(*) Índice sobre vencimentos do cargo em comissão símbolo DAS - 04
-
-
ANEXO III
TABELA 4
GRUPO 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CLASSE A
PADRÃO
01
02
03
04
05
I
478,00
492,34
507,11
522,32
537,99
II
764,00
786,92
810,53
834,84
859,89
III
1.144,00
1.178,32
1.213,67
1.250,08
1.287,58
IV
1.500,00
1.545,00
1.591,35
1.639,09
1.688,26
V
1.986,00
2.045,58
2.106,95
2.170,16
2.235,26
-
-
TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)
CLASSE B
PADRÃO
06
07
08
09
10
I
554,13
570,76
587,88
605,52
623,68
II
885,69
912,26
939,62
967,81
996,85
III
1.326,21
1.366,00
1.406,98
1.449,18
1.492,66
IV
1.738,91
1.791,08
1.844,81
1.900,16
1.957,16
V
2.302,32
2.371,39
2.442,53
2.515,81
2.591,28
-
-
TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)
CLASSE C
PADRÃO
11
12
13
14
15
I
642,39
661,66
681,51
701,96
723,02
II
1.026,75
1.057,55
1.089,28
1.121,96
1.155,62
III
1.537,44
1.583,56
1.631,07
1.680,00
1.730,40
IV
2.015,87
2.076,35
2.138,64
2.202,80
2.268,88
V
2.669,02
2.749,09
2.831,56
2.916,51
3.004,00
CHAPADÃO DO SUL - MS, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
Lei Complementar nº 43/2007 - 11 de dezembro de 2007
JOCELITO KRUG
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 11 de dezembro de 2007