EDWINO RAIMUNDO SCHULTZ, Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1°.
Ficam criados os seguintes cargos públicos:

I -
De Provimento em Comissão:

- 03 cargos de Coordenador Escolar - Referencia IV;
- 03 cargos de Orientador Escolar - Referencia IV;
- 01 cargo de Assistente de Gabinete - Referencia IV;
- 03 cargos de Diretor de Atividades Sociais - Referencia VI;
- 01 cargo de Biomédico - Referencia VII, com requisito de Curso Superior Completo e competente Registro Profissional;
- 01 cargo de Fonoaudiólogo - Referencia VI, com requisito de Curso Superior Completo e competente Registro Profissional;
- 01 cargo de Cirurgião Dentista, Referencia VI.
II -
De Provimento Efetivo:

- 35 cargos de Professor I - Padrão 3.
- 08 cargos de Inspetor de Alunos Padrão 2, com requisito mínimo de 1° grau completo.

Art. 2°.
As despesas decorrentes da aplicação desta lei, onerarão dotações próprias do Orçamento Municipal.
Art. 3°.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

Lei Ordinária nº 255/1997 - 01 de abril de 1997

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Lei Ordinária nº 255/1997 - 01 de abril de 1997