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registro(s).
136/2026
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 19/10/2026
  • Publicado: 05/11/2026

“Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção...

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135/2026
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 24/08/2026
  • Publicado: 24/08/2026

“Altera o caput do art. 132 da Resolução n. º125, de 12 de dezembro de 2016 (Regimento Interno da Câ...

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134/2025
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 02/06/2025
  • Publicado: 02/06/2025

“Altera o Artigo 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chapadão do Sul. ”

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127/2019
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 22/04/2019
  • Publicado: 22/04/2019

“Acrescenta Parágrafo 3º, ao Artigo 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chapadão do Sul,...

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16/2025
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 05/11/2025
  • Publicado: 05/11/2025

Dispõe sobre a composição dos Exames Finais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

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