EDWINO RAIMUNDO SCHULTZ, Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, no uso de suas atribuições Legais,
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
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Esta lei foi revogada
Todas as disposições abaixo foram revogadas pela Lei Ordinária 454/2003 As disposições são mantidas apenas para fins históricos.
- Seção I
Dos Objetivos
- Seção II
Da Subordinação do Fundo - Seção III
Das Atribuições do Diretor da Divisão de Saúde e Bem Estar Social - Seção IV
Da Coordenação do Fundo - Seção V
Dos Recursos do Fundo - Subseção I
Dos Ativos do Fundo - Subseção II
Dos Passivos do Fundo - Seção VI
Do Orçamento e da Contabilidade - Seção VII
Das Disposições Gerais
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 04 (quatro) dias do mês de Novembro de 1992.
Lei Ordinária nº 114/1992 - 04 de novembro de 1992
EDWINO RAIMUNDO SCHULTZ
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 04 de novembro de 1992