ELO RAMIRO LOEFF, Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, no uso de suas atribuições Legais,
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
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Esta lei foi revogada
Todas as disposições abaixo foram revogadas pela Lei Ordinária 311/1999 As disposições são mantidas apenas para fins históricos.
- Capítulo I
Da Higiene e da Utilização de Logradouros Públicos
- Capítulo II
Das Atividades Comerciais, Industriais e de Serviços - Capítulo III
Dos Terrenos, de sua Vedação e dos Passeios - Capítulo IV
Das Infrações e Penalidades - Capítulo V
Das Disposições Finais
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS 11 (ONZE) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 1993.
Lei Ordinária nº 157/1993 - 11 de novembro de 1993
ELO RAMIRO LOEFF
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 11 de novembro de 1993