O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o requerimento do beneficiado e Lei nº 1.266, de 13 de maio de 2021, que dá nova redação a lei que instituiu o Programa de Desenvolvimento Integral de Chapadão do Sul – PRODICHAP e dá outras providências, DECRETA:

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  Art. 1º. Torna sem efeito o Decreto nº 1.991, de 04 de julho de 2011. de 2021.

  Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.