O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
- Art. 1°.
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à FEDERAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL DE CICLISMO, inscrito no CNPJ n° 01.924.273/0001-95, subvenção na importância de R$ 23.000.00 (vinte e três mil reais), com o objetivo de colaborar na realização do 2° GP Chapadão do Sul de Ciclismo, que ocorrerá no dia 21 de outubro de 2018.
- Parágrafo único. -A subvenção será concedida mediante a apresentação de Plano de Trabalho condizente com o objeto e demais documentos solicitados pela Administração Municipal.
- Art. 2°.A prestação de contas deverá ser encaminhada à Prefeitura Municipal, acompanhada dos documentos solicitados pela Administração Municipal.
- Art. 3°.As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária, podendo ser suplementada se necessário:
- -Unidade: 55.101 - Secretaria Municipal de Cultura e EsporteFuncional: 27.813.0009-2.028 - Coordenação das Ações de Esporte e LazerFonte: 100.000 - Recursos OrdináriosElemento de Despesa: 33.60.45 - Subvenções Econômicas.......R$ 23.000,00.
- Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Chapadão do Sul - MS, 02 de outubro de 2018.
Lei Ordinária nº 1191/2018 - 02 de outubro de 2018
JOÃO CARLOS KRUG
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 02 de outubro de 2018