Original Consolidada Compilada Voltar
Brasão

Lei Ordinária nº 735/2009 - 05 de outubro de 2009


"Autoriza doação de áreas para construção de prédios habitacionais do Programa Imóvel na Planta, da Caixa Econômica Federal, e dá outras providências".
O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

⚠️
Esta lei foi revogada

Todas as disposições abaixo foram revogadas pela Lei Ordinária 811/2010 As disposições são mantidas apenas para fins históricos.


Chapadão do Sul - MS, 05 de outubro de 2009.
Lei Ordinária nº 735/2009 - 05 de outubro de 2009

JOCELITO KRUG

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05 de outubro de 2009