a) -

 um representante da Divisão Municipal de Educação: 

b) -

 um representante dos professores e dos diretores das escolas públicas do ensino fundamental; 

c) -

 um representante do pais de alunos; e 

d) -

 um representante dos servidores das escolas públicas do ensino fundamental. 

§ 1° -

 Os membros do Conselho serão indicados por seus pares ao Prefeito que os designará para exercer suas funções. 

§ 2° -

 O mandato dos membros do Conselho será coincidente com o mandato do Prefeito Municipal, permanecendo seus titulares na ativa até a posse de seus substitutos. 

§ 3° -

 As funções dos membros do Conselho não serão remuneradas. 

I -

 acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo; 

II -

 supervisionar a realização do Censo Educacional Anual;

III -

 examinar os registros contábeis o demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo.