Fica aprovado o Plano Municipal de Educação do Município de Chapadão do Sul/MS, com vigência de dez anos, a contar da aprovação desta Lei, na forma do Anexo com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal, no art. 8º da Lei Federal n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE).

Comissão Municipal Responsável pelo Processo de Adequação do Plano Municipal de Educação

Vainer Esteia Martins André

Secretaria Municipal de Educação

Simone Terezinha Fernandes Araújo Lima

Secretaria Adjunta de Educação

Roseli Scheidt

Inspetora Escolar da Rede Municipal

Cátia Silene Kanieski

Professora da Rede Municipal/Representante da SEMED

Itajara Inês Parzianello

Coordenadora da Rede Municipal

Elizabeth Buschmann Scheide

Vice-Prefeita/Representante do Executivo Municipal

Mirian Campos

Supervisora de Gestão Escolar da Rede Estadual

Teresinha Liber Cordova/ Rosiane Cristina Bento

Representante das Diretoras Municipais- Titular/ Suplente

Ana Claudia Moreira De Souza Tamanini/ Fabiana Lúcia De Souza

Representante das Professoras da Ed. Infantil - Titular/ Suplente

Izaneide Maria Da Silva Queiroz/ Enedê Finatto

Professoras do Ens. Fundamental I- Titular/ Suplente

Suraya Helena Da Veiga Said/ Kélida Rodrigues Guedes 

Representante das Professoras do Ens. Fundamental II- Titular/ Suplente

Fabiana Nascimento Duarte

Representante dos Professores do Ens. Fundamental - EJA

Selma Rodrigues De Freitas/ Madalena De Souza Amorim

Representante dos Técnicos e Serviços Auxiliarcs- Titular/ Suplente

Maria José Amaral Lima

Presidente do Conselho Municipal de I ducação

Emerson Willian De Freitas

Secretario Municipal de Cultura e Esporte

Luiz Fernando Da Silva Torres 

Representante do Conselho Municipal do Meio Ambiente

Sandra Mara De Lima Belinek

 Representante do Conselho Municipal de Assistência Social

Cleuzimar Aparecida Olímpio De Paula

  Representante do Conselho Municipal de Saúde

Sônia Teresinha Pena Fortes Maran

Representante da Câmara Municipal de Educação

Tania Aparecida Da Silva Marques

Representante do SINTED

Rosimeire Nunes

Representante do SINDCHAP

Rita Grasiela De Oliveira/ Cleudenice Ferreira De Souza Freitas

Representantes das APMs - Titular/ Suplente

Marta Iara Nascimento Kazmirczak/ Silvia Perin M. Nonato

Representantes da Rede Privada- Titular/ Suplente

Kleber Augusto Gastaldi

Representante da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Fernandes Dos Santos/ Lucicleia A. Freitas

Representante do Sindicato Rural/ Sociedade Civil - Titular/ Suplente

Anderson Abreu De Jesus

Representante da Paróquia São Pedro Apóstolo/ Sociedade Civil

Valeria Rosas De Souza Assmann 

Representante de Associação de Moradores do Município/ Sociedade Civil

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO.................................................5 

1 - HISTÓRICO DO MUNICÍPIO CHAPADÃO DO SUL .............................................................6

1.1 - ASPECTOS HISTÓRICOS.........................6

1.2 - ASPECTOS GEOGRÁFICOS.....................7

1.3 - PATRIMÔNIO NATURAL.........................8

1.4 DEMOGRAFIA.............................................8

1.5 - ASPECTOS POPULACIONAIS E SOCIOECONÔMICOS DO MUNICÍPIO............8

1.6 - ASPECTOS CULTURAIS..........................10

1.7-ASPECTOS EDUCACIONAIS......................10

2- EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO.......................11

2.1-HISTÓRICO................................................11

2.2 -DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO.......................................................11

2.2.1- GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA COM QUALIDADE....................................................12

2.2.1.1- EDUCAÇÃO INFANTIL.......................12

2.2.1.2 ENSINO FUNDAMENTAL...................15

2.2.1.3 - ENSINO MÉDIO............................18

2.2.1.4 - ALFABETIZAÇÃO...........................19

2.2.1.5- EDUCAÇÃO E TEMPO INTEGRAL.....21

2.2.1.6 - APRENDIZADO ADEQUADO NA IDADE CERTA...................................................21

2.2.1.7 - EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.................................................23

2.2.1.8 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL............24

2.2.2- SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES E A VALORIZAÇÃO DAS DIFERENÇAS.................25

2.2.2.1 - EDUCAÇÃO ESPECIAL/INCLUSIVA...25

2.2.2.2 ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE/DIVERSIDADE.......................................................................................26

2.2.3 - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO..................................................27

2.2.3.1- FORMAÇÃO DE PROFESSORES.........27

2.2.3.2 - FORMAÇÃO CONTINUADA E PÓS-GRADUAÇÃO.....................................................27

2.2.3.3 - REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ............................................................................28

2.2.3.4 - PLANO DE CARREIRA......................30

2.2.4- ENSINO SUPERIOR.................................31

2.2.5 - GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL....................................32

2.2.6 - FINANCIAMENTO..................................33

3 - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO...............................................................37

4- METAS E ESTRATÉGIAS................................37

5 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................58

1 - HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL 

1.1 - Aspectos Históricos

    Para compreender os aspectos mais significativos de Chapadão do Sul e sua evolução histórica é preciso voltar ao passado para se entender o presente. Antes de se tornar município, a área que compõe Chapadão do Sul pertencia aos municípios de Cassilândia e Paranaíba, dos quais foi desvinculado através da Lei 768/87 assinada em 23/10/1987.

    Chapadão do Sul foi prioritariamente habitado por pessoas naturais da região que moravam as margens dos rios Indaiá, Aporé e Sucuriú, tendo como principal atividade econômica para essa época: a pecuária, sendo a região ocupada pelas famílias dos Camargo, Rocha e Branco, até a década de 1970.

    O surgimento de Chapadão do Sul foi fruto da política de ocupação da região Centro-Oeste, por meio do programa do governo federal - Pólo Centro - subsidiado para a abertura e habitação do cerrado, através do incentivo da vinda de famílias oriundas do sul do país, com a vocação agrícola e que iniciaram as suas atividades com o plantio de arroz nos anos de 1971 e 1972 e posteriormente passando para o cultivo da soja e milho. A principal atividade econômica da região, até então, era a criação de gado nos campos nativos do cerrado e somente no início da década de 1970 veio a se descobrir a brachiaria e passou a ser usada como alternativa de pastagem para o gado.

     No final da década de 1960, vieram para a região as primeiras famílias da região sul do país, Gaúchos, Paranaenses e Catarinenses, influenciadas pela propaganda de terra barata e de boa qualidade. O registro da chegada dessas famílias sulistas foi no local conhecido como Pouso Frio.

        Em outro momento, já na década de 1970, proporcionou-se a vinda de pessoas para a região que foi denominado Chapadão dos Gaúchos, mais tarde São Pedro do Apaporé e posteriormente Chapadão do Sul. Registra-se ainda no ano de 1975 a vinda de um grupo de famílias para a Região da Pedra Branca, na época pertencente ao município de Paranaíba, e a partir de 1987 passou a pertencer a Chapadão do Sul.

     Em 1980, surgiu o Projeto de Assentamento Alto Sucuriú, com uma média de 100 famílias. No ano de 2001 foi criado o Assentamento Aioeira, com a desapropriação da Fazenda Aroeira, beneficiando 59 famílias. Em 2005 o assentamento Mateira foi homologado através da Portaria de Criação, Incra/SR-16/n°08/2005, de 03 de agosto de 2005. 151 famílias foram assentadas.

    O município de Paraíso das Águas foi emancipado pelo governo Estadual em 2003 após a realização de plebiscito em Água Clara, Costa Rica e Chapadão do Sul. Entretanto, o decreto de emancipação foi questionado judicialmente pela prefeitura de Água Clara, que alegava prejuízo na economia por conta da perda de território. O impasse durou até dezembro de 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válido o decreto estadual que dava autonomia a Paraíso das Águas. Os Assentamentos Sucuriu e Mateira, passaram a integrar o novo município.

     Hoje, a população de Chapadão do Sul é formada por pessoas de todas as regiões do país, apesar de predominar as características culturais da região sul, encontra-se com uma intensa diversidade cultural.

1.2 - Aspectos Geográficos

   Chapadão do Sul está localizado a Nordeste do Estado de Mato Grosso do Sul, na região Centro-Oeste do país, com altitude média 820m (IBGE). A posição absoluta em sua latitude Sul 18°48' e 52°36* longitude Oeste de Greenwich.

Sua extensão geográfica é de 3.248,120 km2. A distância da capital Campo Grande é de 330 km.

Chapadão do Sul limita-se com os seguintes municípios:

Ao norte: Estado de Goiás, tendo por municípios Chapadão do Céu e Aporé.

Ao Sul: Água Clara e Inocência

A Leste: Cassilândia

A Oeste: Paraíso das Águas e Costa Rica.

    O sistema rodoviário, ferroviário e aeroviário de Chapadão do Sul, é formado por um complexo de rodovias: federal, BR 060 que inicia no Rio Aporé, passando por Chapadão do Sul e termina no Posto São Pedro; estaduais, MS 306 liga Cassilândia a Alto Taquari, passando por Chapadão do Sul e as rodovias não pavimentadas que cruzam o município como a MS 316, MS 229, MS 320, MS 324. a ferrovia conhecida como Ferro norte que tem ligação ao porto de Santos e o aeroporto Júlio Alves Martins com a capacidade de decolagem e aterrissagem de aviões de grande porte.

    O Município de Chapadão do Sul está situado na bacia sedimentar do Paraná, tendo como principais rios: o rio Aporé que é o divisor natural entre os estados de Goiás e Mato Grosso do Sul, rio Paraíso que faz divisa com o município de Paraíso das Águas, rio Sucuriú que faz limite com os municípios de Água Clara e Inocência. O rio Indaiá Grande atravessa na sua maior extensão a parte central do município que ao final do seu percurso desemboca no rio Sucuriú. Têm-se ainda: os ribeirões Mimoso e Pedra Branca e os córregos: Bonito, Pasto Ruim, Saltinho, Fazendinha e Boa Vista.

    O relevo do município é constituído por áreas que indicam chapadões na sua porção central. Sendo que o restante do local apresenta-se de forma mais plana. As ondulações acentuam-se nas áreas que beiram os rios e córregos.

    O solo é classificado como Latossolo Vermelho Escuro Álico (solo vermelho) em aproximadamente 45% da área total do município, relevo plano a suave ondulada com areias quartzosas, Latossolo Vermelho Escuro Distrófico, com aproximadamente 35% da área total, relevo plano a ondulado com textura argila e média e o restante contém diversos tipos em pequenas proporções do solo.

       O clima de Chapadão do Sul e região se apresenta chuvoso entre os períodos de setembro a abril, sendo maior a intensidade pluviométrica nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, os demais meses são secos, com baixa umidade do ar e propício ao surgimento de incêndios. Quanto à temperatura, a média anual é 20°C, com uma média anual de 1800 a 2000 mm de chuva.

      A vegetação predominante no município de Chapadão do Sul era a savana brasileira, mais conhecida como cerrado, que se apresentam em diversas subformações, tais como: cerrado arbóreo denso, cerrado arbóreo aberto e matas ciliares. Sendo estas as espécies mais comuns que ainda resistem ao desmatamento devido à expansão agrícola. As mais conhecidas são: pequi, cajueiro do campo, ipê-amarela, faveira, sucupira,

mangabeira , araçá, quineira branca, capitão-do-campo, massaranduba, araticum-do-campo, copaíba, amarelinho e outras.

1.3 - Patrimônio natural

  Foi criada a Área de Proteção Ambiental das Bacias do rio Aporé e do rio Sucuriú, com área total de 3.850.693 km², regulamentada através do Decreto n° 1.250 de 23 de maio de 2005, com o objetivo de proteger o conjunto paisagístico, ecológico e histórico cultural, promover a recuperação de seus mananciais, compatibilizando-as com uso racional dos recursos ambientais e ocupação ordenada do solo, garantindo qualidade ambiental e da vida das comunidades nativas.

1.4 - Demografia

O Município de Chapadão do Sul passou por um rápido crescimento, a partir do seu surgimento, sendo esse crescimento populacional, fruto da expansão das fronteiras agrícolas, principalmente, nos anos de 1980 e início dos anos de 1990. A população inicialmente era formada por migrantes vindos da região sul do país, em especial do Rio Grande do Sul, formando-se assim, a vila Chapadão dos Gaúchos. Logo depois, o distrito São Pedro do Apaporé1 e em 1987, transformou-se cidade Chapadão do Sul.

   O sucesso da agricultura e o aumento da necessidade da mão-de-obra, fez com que viessem pessoas de vários lugares do país para Chapadão do Sul, em busca de uma oportunidade de trabalho. Consequentemente, vieram as empresas do ramo agrícola e comercial, para atender as necessidades dos agricultores e moradores da cidade e região.

   Na tabela abaixo, podemos observar o crescimento populacional de Chapadão do Sul, desde o seu surgimento na década de 1972.

    É agricultores que aqui fixaram suas moradias, verdadeiro heróis, por terem superado as inúmeras dificuldades nos primeiros anos. 

  Com o sucesso da agricultura e com a possibilidade de crescimento econômico, muitas famílias sulistas se sentiram atraídos para a região.

     De acordo, ainda, com os relatos do Sr. Júlio Alves Martins os primeiros moradores foram exclusivamente famílias com vocação agrícola, vindas de cidades do Rio Grande do Sul, como: Santo Augusto, Palmeiras das Missões e Ijuí.

     Os anos de 1972 a 1975 foram de muitas mudanças nessa região, sendo o período em que ocorreu a derrubada do cerrado para dar lugar aos arrozais. Em 1974 e 1975, começou a serem plantadas as primeiras sementes de soja, ainda em caráter de experimentação, foi nesse ano, que o Sr. Edwino Raimundo Schultz deu início ao loteamento, onde hoje se encontra a cidade. No ano de 1979, esse loteamento foi comprado pelo Sr. Júlio Alves Martins, que o dotou de infraestrutura necessária, passando à condição de Distrito, no ano de 1982, durante o mandato de governo de Pedro Pedrossian.

      Atualmente, Chapadão do Sul é conhecido nacionalmente pela sua produção agropecuária Somando-se a ela, a alta tecnologia aplicada a esses setores, sendo um dos municípios mais produtivos do estado de Mato Grosso do Sul. passando a ser considerado como a Capital Agrícola do estado, pela sua alta produtividade por hectare plantada.

     Ainda é conhecida pela qualidade de vida, tendo por vários anos consecutivos o melhor IDH (índice de Desenvolvimento Humano) do estado.

Estes dados (tabelas 2 e 3) mostram claramente as duas atividades econômicas predominantes em Chapadão do Sul: Pecuária e Agricultura.

1.6 - Aspectos culturais

  A cultura local formou-se através da miscigenação entre costumes, tradições, características arquitetônicas sulistas e sul-mato-grossenses, misturando-se com as outras regiões que aqui se instalaram. O local também é fortemente marcado pelas relações Inter étnicas. 

    Festas e eventos tradicionais: Dia do Algodão dos Chapadões, Exposição Agropecuária e Industrial de Chapadão do Sul - EXPOSUL, Tecnoagro, Semana Farroupilha, Festas Religiosas, Festas Juninas, Carnaval.

1.7 - Aspectos Educacionais

   Desde o seu inicio os primeiros agricultores se preocupavam com a educação dos filhos. No ano de 1974, foi feito um acordo, autorizando o funcionamento de uma sala de aula com quatro séries iniciais, em que a doação do terreno foi feita pela Sra. Dalila Schultz. Eliane Schultz foi à primeira professora designada para a função, mas que logo em seguida foi substituída pela professora Lori Fucillini. A escola funcionava como extensão das Escolas Municipais de Cassilândia com o nome de Escola Rural Mista Boa Esperança.

    Somente no ano de 1977, foi criada a escola de Io Grau, nível IV pelo Decreto 04/77. Já no ano de 1978, através de um abaixo-assinado feito pelos pais, estendeu-se o funcionamento do ensino de Io Grau até a 8a série de forma gradativa. A escola foi autorizada pela Resolução 063 de 21 de dezembro de 1978, pelo Conselho Estadual de Educação de Cuiabá, época em que Mato Grosso e Mato Grosso do Sul era um estado único.

   O primeiro diretor da escola foi o Sr. Arlindo Neckel, passando-se no ano seguinte para a direção de Lisomar Bortolini Neckel, sua esposa. No ano de 1979, a Escola passa a denominar-se Escola Estadual Chapadão dos Gaúchos.

   No ano de 1983, a escola instalou-se no prédio, onde hoje funciona a EM -Carlos Drummond de Andrade, recebendo o nome Escola Municipal Chapadão dos Gaúchos, sob a administração Municipal e direção de Odete Walter. Em 1983 mudou-se o nome para Escola Municipal de Io Grau Chapadão do Sul.

    A Rede Municipal de Ensino oferece, com prioridade, o Ensino Fundamental de nove anos e a Educação Infantil (Creche e Pré-Escola).

   A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, mantém 06 escolas (03) urbanas e (03) rurais atendendo o ensino fundamental, em 05 delas há educação infantil (pré-escola); há 05 centros de educação infantil: 04 com atendimento de zero a três anos e 01 de quatro e cinco anos.

    Na rede privada, o município conta com três escolas, que atendem da educação infantil ao ensino médio, uma APAE e uma escola que atende somente educação infantil, localizadas na sede do município.

     A rede estadual possui duas escolas que atende o ensino fundamental e médio localizadas na sede do município e duas extensões na zona rural (junto às escolas municipais) que atendem o ensino médio.

2.2.1 - GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA COM QUALIDADE

       Nesta subdivisão, serão apresentadas informações que caracterizam o município no que dizem respeito ao acesso, à universalização da alfabetização e ao desenvolvimento da escolaridade e das oportunidades educacionais.

2.2.1.1 - Educação Infantil

META 1 - Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 70% (cinqüenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME.

   Atender 70% destas crianças em creche com base em dados dos anos anteriores está fora da atual realidade, mesmo considerando a construção de mais creches na zona urbana do município para atender esta meta.

    A educação das crianças de zero a seis anos, ao longo da história, vem se caracterizando como uma necessidade para suprir a falta dos pais, devido à inserção destes no mercado de trabalho. A partir do século XIX, como reflexo da revolução industrial na Europa, ocorreu grande procura de mão-de-obra, não só masculina, como também feminina, com jornada diária de até 16 horas de trabalho. As transformações econômicas, culturais e políticas trouxeram modificações no papel da mulher na sociedade, justificando a origem das creches. A concepção era assistencialista, com o objetivo de combater a mortalidade infantil da época. Simultaneamente, há o surgimento das pré-escolas (jardins de infância) privadas, dirigidas à população mais abastada economicamente, com uma "finalidade pedagógica".

      Ao longo da história, a creche foi determinada por momentos que trouxeram modificações no seu papel, que aos poucos foram destacando a importância do atendimento à criança. A LBA - Legião Brasileira de Assistência estendeu seus serviços de Assistência Social às creches, reconhecendo e assistindo as crianças atendidas. Por outro lado, deve-se considerar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que

determinou às empresas oferecerem um espaço para atender os filhos de mães operárias em período de amamentação.

    Os parâmetros pedagógicos da infância em situação escolar sustentam uma situação em que a Educação Infantil é vista como uma antecipação das rotinas do Ensino Fundamental, quando o currículo deste é adaptado para crianças de 0 a 6 anos. Surge então uma pedagogia para a Educação Infantil, superando o assistencialismo e se confirmando a integração educação e cuidado que envolve a criança e o adulto que contempla a família, vindo a garantir a construção da cultura infantil.

   Em 1982, surgiram no estado de MS, as primeiras iniciativas quanto ao trabalho de creches.

   Até bem pouco tempo, a educação de crianças menores de 4 (quatro) anos, no estado, ficava a cargo quase que exclusivamente de instituições privadas, entidades assistenciais e associações comunitárias, em alguns casos apoiadas financeiramente pelo poder público.

    O tímido atendimento do Poder Público de natureza educativa era direcionado à faixa etária de 5 a 6 anos de idade, considerada como período preparatório a alfabetização.

   A legislação educacional da época, através da LDB - Lei Federal n° 5692/71, não definiu nenhum termo para designar a educação que ocorria na faixa de idade anterior a sete anos, tanto quanto a LDB n° 4024/61, que apresentou artigos sobre a Educação Infantil de maneira genérica, em nada contribuindo para estimular as poucas escolas existentes nos grandes centros urbanos do país.

   A participação do Poder Público Municipal de Chapadão do Sul na área de atendimento infantil, na faixa etária de 0 a 6 anos, teve início em 1988, com uma creche mantida pela Assistência de Ação Social, e atendimento a crianças de quatro a seis anos nas escolas da área rural, em turmas multisseriadas.

     A partir de 1992, as escolas de ensino fundamental da rede municipal de ensino passaram a atender crianças de 04 a 06 anos de idade. Nesse mesmo ano, entrou em funcionamento a Centro de Educação Infantil (CEI) - Pingo de Gente, atendendo crianças de 0 a 6 anos, com capacidade de 180 crianças de 0 a 6 anos.

     Em 12 de março de 2001, foi inaugurado o CEI Esperança com capacidade de atendimento de 150 crianças de Pré-Escola e no ano de 2006 passou por ampliação, tendo capacidade de atender 230 crianças. Com o objetivo de ampliar o atendimento as crianças, foram inauguradas em 12 de março de 2002 o CEI Sonho Meu com capacidade de atendimento para 130 crianças de 0 a 3 anos de idade, no ano de 2006, foi inaugurado o CEI Flamboyant com a capacidade de atender 180 crianças e no ano de 2013, foi inaugurado o CEI Sibipiruna em parceria com o governo federal com a capacidade de atender 240 crianças.

    O Art. 3º da Lei 11.274 de 6 de fevereiro de 2006 veio alterar o Art. 32 da Lei n° 9394/96 dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. A partir dessa Lei os CEIs que atendiam crianças de 0 a 6 anos de idade passaram a atender crianças de 0 a 5 anos de idade.

Tabela 6: Média de alunos por turma 1999 a 2013

tabela 10: Ensino Fundamental: Matrícula Inicial - 6º ao 9º ano.

Tabela 12: Taxa de abandono 1996 a 2013

Tabela 13: Taxa de aprovação 1996 a 2013

Tabela 14: Taxa de distorção idade-série 1999 a 2013

Tabela 15: Média de alunos por turma 1999 a 2013

    Todas as escolas públicas fazem parte do Programa Nacional do Livro Didático, no qual recebem livros didáticos do governo, através da escolha feita com a participação dos professores e da equipe pedagógica, para uso como apoio pedagógico. O município introduziu o uso do método apostilado Aprende Brasil para a educação infantil e o ensino fundamental. As escolas particulares fazem uso de apostilas de acordo com o método apostilado que adotam.

    Nas escolas públicas, é assegurado ao professor, o período de hora atividade reservado a estudos, planejamento, avaliação, formação continuada, interação com a comunidade, entre outras atividades pertinentes, incluídos na sua jornada de trabalho. A capacitação fica a cargo da Secretaria Municipal de Educação.

    A merenda é oferecida em todos os estabelecimentos municipais de ensino fundamental, sendo uma alimentação balanceada e coordenada por uma nutricionista do município, a qual organiza visitas periódicas as cozinhas das escolas e acompanha as licitações e demais necessidades decorrentes do setor.

    As APMs das escolas Municipais são bem atuantes. Os pais comparecem as reuniões e eventos das escolas.

2.2.1.3 - Ensino Médio

META 3 - Colaborar com os entes federados para universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste plano, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

     O ensino médio, previsto pela Lei Federal n° 9394, de 1996, como terceira etapa da educação básica, prepara jovens e adultos para os desafios da modernidade. O ensino médio deverá permitir aquisição de competências relacionadas ao pleno exercício da cidadania e da inserção produtiva: autoaprendizagem, percepção da dinâmica social e capacidade para nela intervir; compreensão dos processos produtivos, capacidade de observar interpretar e tomar decisões, domínio de aptidões básicas de linguagens, comunicação, abstração, habilidades para incorporar valores éticos de solidariedade, cooperação e respeito às individualidades.

  Em nosso município o Ensino Médio é oferecido pelo poder público estadual em dois estabelecimentos e a iniciativa privadar em dois estabelecimentos. Teremos em médio prazo uma escola Técnica Federal que também ofertará cursos profissionalizantes.

    O município mantém uma parceria com a E. E. Jorge Amado, que mantém extensões de sua escola (Ensino Médio) nas escolas rurais de nosso município. O município sede espaço físico, alimentação e transporte para manter os jovens nas comunidades rurais e evitar o deslocamento dos mesmos.

Meta 9 - Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinqüenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

     A Educação de Jovens e Adultos destina-se àqueles que não tiveram acesso ou condições de continuidade de estudo no Ensino Fundamental ou Médio na idade própria. A mesma é fruto da exclusão, da desigualdade social, da reprova, da evasão ou pela necessidade de sobrevivência.

No Brasil, a primeira iniciativa pública visando ao atendimento do segmento adulto da população deu-se em 1947, quando o Ministério da Educação e Saúde lançou a Primeira Campanha Nacional de Educação de Adultos. A criação da ONU, no período pós-guerra, desencadeou um processo de recomendações aos países com alto índice de analfabetismo, para que respondessem efetivamente a esses indicadores, por meio de campanhas de massa. Também as condições internas, favorecidas pelo fim do Estado Novo, recolocavam o país no caminho da redemocratização. Pode-se acrescentar também, a ampliação do contingente de eleitores, já que a lei em vigor excluía os analfabetos do processo eleitoral.

Tabela 19: Saeb (desempenho médio)2011 a 2013

tabela21: Detalhamento por ano escolar

tabela 22: Aprendizado dos alunos da rede municipal

2.2.1.7- EJA Integrada À Educação Profissional

    jovem e adulto, o Governo Federal instituiu, em 2005, no âmbito federal o primeiro Decreto do PROEJA n° 5.478, de 24 de junho de 2005, em seguida substituído pelo Decreto n° 5.840, de 13 de julho de 2006, que introduz novas diretrizes que ampliam a abrangência do primeiro com a inclusão da oferta de cursos PROEJA para o público do ensino fundamental da EJA.

    A partir deste contexto, o PROEJA tem como perspectiva a proposta de integração da educação profissional à educação básica buscando a superação da dualidade trabalho manual e intelectual, assumindo o trabalho na sua perspectiva criadora e não alienante. Isto impõe a construção de respostas para diversos desafios, tais como, o da formação do profissional, da organização curricular integrada, da utilização de metodologias e mecanismos de assistência que favoreçam a permanência e a aprendizagem do estudante, da falta de infra-estrutura para oferta dos cursos dentre outros.

    De acordo com o Decreto n° 5840, 13 de julho de 2006, os Documentos Base do PROEJA e a partir da construção do projeto pedagógico integrado, os cursos Proeja podem ser oferecidos das seguintes formas:

     O município atualmente conta com a APAE -Associação do Pais e Amigos dos Excepcionais, e salas de Atendimento Educacional Especializado) rede Estadual e na

   2.2.3 - valorização dos profissionais da educação .

Esta seção tratará de metas que valorizam os profissionais da educação, consideradas estratégicas para que as demais sejam alcançadas. O pacto com a qualidade da educação não pode ser realizado sem a valorização do magistério, uma vez que os professores exercem um papel determinante no processo educacional. Isso pressupõe uma atualização na sua formação, na sua jornada de trabalho e condições de trabalho, salário e, por conseguinte, a necessidade urgente do redimensionamento do Plano de Carreira do Magistério.

2.2.3.1 - Formação De Professores

META 15 - Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PME, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos /, II e III do caput do art. 61 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

    A Valorização do Magistério no Município de Chapadão do Sul sempre esteve relacionada ao Estatuto próprio dos servidores dessa categoria. Em 1996 com a criação da Lei n° 9.424 - Lei do FUNDEF definiu-se a todos os municípios a elaboração e aprovação de seus planos de Cargos, Carreiras, Remuneração e de Valorização do Magistério, através da Lei Municipal n° 015/02 que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Municipal de Chapadão do Sul, tendo como objetivo oportunizar o crescimento e desenvolvimento funcional através de promoção horizontal e vertical.

2.2.3.2 - Formação Continuada E Pós-Graduação

META 16 - Colaborar na formação, em nível de pós-graduação de 50% (cinqüenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

    Nas escolas municipais, os professores efetivos da Educação infantil e do Ensino Fundamental possuem formação de nível superior com habilitação específica nas áreas e a grande maioria com pós-graduação. Nas escolas Estaduais e nas escolas privadas, segue o mesmo padrão de formação dos professores.

    E necessário que o docente esteja em constante processo de formação, buscando sempre se qualificar, pois com uma formação continuada ele poderá melhorar sua prática docente e seu conhecimento profissional, levando em consideração a sua trajetória pessoal, pois a trajetória profissional do educador só terá sentido se relacionada a sua vida pessoal, individual e na interação com o coletivo.

formação inicial e continuada, contribuindo para a efetiva participação dos profissionais da educação no alcance das metas e objetivos da educação nacional.

Conquistas históricas - Constituição Federal

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

V -Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas"

Conquistas históricas - LDB

Art.62. formação em nível superior em curso de licenciatura (graduação plena), admitindo-se para EF 1 e EI nível médio(modalidade normal)

§1° -regime de colaboração

§3° -preferencialmente presencial

§6° -nota mínima para ingresso na graduação para formação de professores

Conquistas históricas - Lei do Fundeb

Art 40. ... Planos de Carreira e remuneração dos profissionais da educação básica:

I -a remuneração condigna

II -integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola;

III -a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.

Parágrafo único: ...contemplar capacitação profissional ...com vistas na melhoria da qualidade do ensino.

Conquistas históricas - Lei 11.738/08

1.Valor do piso é sobre o vencimento-não no conjunto da remuneração;

2.Lei não trata da estrutura da carreira -determina valor inicial (nível médio);

3.Valor para jornada de 40h semanais. Para as demais: regra da proporcionalidade;

4.Tempo destinado a atividades extraclasse foi ampliado para 33%.

Conquistas históricas - Lei 11.738/08

"Art. 6º - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme disposto no parágrafo único do art.t 206 da Constituição Federal."

     Manter um padrão de qualidade para esses níveis e modalidades de ensino requer a fixação de um plano com metas e estas exigem uma definição de custos, assim como a identificação dos recursos atualmente disponíveis e as estratégias para sua ampliação, seja por meio de uma gestão eficiente, seja por meio de criação de novas fontes, a partir da constatação da necessidade de maior investimento.

    Neste sentido, a gestão dos recursos da Secretaria Municipal de Educação ocorre através de processo da gestão democrática, no qual as unidades escolares, sob ^irresponsabilidade do município, optam através de encaminhamentos anuais à SEMEC, em consonância com seu Projeto Político Pedagógico, quais são suas prioridades, e esta os inclui dentro das possibilidades financeiras do seu planejamento estratégico.

    Chapadão do Sul/MS criou e aprovou através da Lei n° 603, de 01 de março de 2007, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, tendo representatividade de vários setores da comunidade escolar, do qual fazem parte a Secretaria Municipal de Educação, Diretores, Professores e Servidores Técnico-administrativo, pais de alunos e estudantes das escolas públicas municipais, Conselho Municipal de Educação e Conselho Tutelar, com a participação de um membro titular e um suplente de cada um desses setores, que se reúnem mensalmente e, quando necessário, extraordinariamente. 

    Os membros conselheiros são indicados por seus pares e, nomeados através de Decreto Municipal, oficializando a situação e legitimando a sua atuação.

   O Conselho é uma forma efetiva de conhecer, compreender e fiscalizar as ações do poder público e a aplicação dos recursos destinados ao Ensino básico. Para tanto, este conselho tem acesso a toda a documentação comprobatória de receitas e despesas, em cumprimento ao Art. 212 da Constituição Federal e também ao Art. 69 da LDB, sempre com maior ênfase aos recursos oriunda do FUNDEB, buscando a clareza da destinação do índice mínimo de 60% para folha de pagamento de pessoal e 40% para manutenção, construção e aquisição de materiais.

   Em atendimento ao disposto da referida legislação, o município de Chapadão do Sul, criou e aprovou através de lei complementar n° 015 02 de 20 de dezembro de 2002, o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e de Valorização do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino, cujo objetivo principal é a valorização do professor.

     O Salário Educação, é uma contribuição Social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltadas para a educação básica pública. É calculada com base na alíquota de 25% sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas pelas empresas, a qualquer título ao Salário Educação é repassada com base no número de alunos matriculados na educação básica, apurados pelo Censo Escolar realizado no ano imediatamente anterior ao do repasse.

    Em relação ao fornecimento de Merenda Escolar, o FNDE ( fundo Nacional Desenvolvimento da Educação), através do programa do PNAE, estabelece  os critérios

   O apoio financeiro é devido somente aos entes que informaram no censo escolar do ano anterior a quantidade de matrículas de crianças de 0 a 48 meses, membros de famílias beneficiárias da Bolsa Família, existente em creches públicas ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público.

   O valor transferido é calculado com base em 50% (cinqüenta por cento) do valor anual mínimo por matrícula em creche pública ou conveniada, em período integral e parcial, definido para o Fundeb.

   O município de Chapadão do Sul também conta com o benefício do Programa Nacional de Renda Mínima, vinculada à educação, que é a Bolsa Família. Beneficia famílias residentes no município com renda familiar per capita inferior ao valor fixado nacionalmente em ato do Poder executivo para cada exercício e que possuam, sob sua responsabilidade, crianças e adolescentes, matriculados em estabelecimentos de Ensino Fundamental regular, com freqüência escolar igual ou superior a oitenta e cinco por cento.

   Considerando que o financiamento e a gestão estão intimamente ligados e que o processo de descentralização dos recursos, envolvendo diretamente as escolas, de modo a fortalecer sua autonomia, requer a participação ativa de todos os envolvidos no processo educativo. É imprescindível resgatar a presença da comunidade no interior da escola. Nesse sentido, projetos e discussões estão se efetivando, tendo como base a participação dos pais. A preocupação é desenvolver prática significativa para que a presença destes na escola não se restrinja somente a reuniões e eventos artísticos, mas sim na participação das discussões e tomada de decisões, atuando de maneira efetiva no processo de gestão da escola pública.

Pelo censo, respeitando as normas de acessibilidade, as especificidades geográficas e culturais locais;

• Criar o Plano de Gestão em todos os CEIs;

• Ampliar e adequar de acordo com os padrões de infraestrutura as escolas de Educação Infantil, bem como a instalação de: bibliotecas multimídias, salas de informática, brinquedotecas, mini quadras e espaços cívicos de acordo com o Plano de Gestão dos CEIs;

• Autorizar e monitorar o funcionamento das instituições, tanto Públicas quanto Privadas, que atendam aos padrões básicos de infraestrutura estabelecidos para o Município de acordo com a legislação vigente;

• Expandir o atendimento às crianças de 0 a 5 anos, em creches e pré-escolas, de forma a atender, até o ano de 2016, no mínimo 70 % da população de 0 a 3 anos de idade e de 100% da população de 4 e 5 anos.

• Divulgar e ampliar os mecanismos de consulta pública pelas famílias sobre a demanda por creches e assegurando o controle da freqüência em parceria com o Ministério Público e demais instituições interessadas;

• Assegurar que as escolas de Educação Infantil municipais, tenham seu Plano de Gestão formulado de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais e Matrizes Curriculares Municipais com a participação de todos os profissionais do CEI;

• Promover, em regime de colaboração, políticas e programas de qualificação permanente de forma presencial para os profissionais da Educação Infantil;

• Criar mecanismos de acompanhamento para garantir o direito de educação às crianças em idade escolar que se encontra em situação de risco e vulnerabilidade social;

• Assegurar ações articuladas entre as Secretarias Municipais: de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte e Cultura e demais equipamentos que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente:

• Promover e ampliar estudos sobre o detalhamento do custo/aluno/qualidade na Educação Infantil de acordo com dados de referência nacional;

• Construir indicadores de qualidade de atendimento na Educação Infantil, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e os "Critérios para um atendimento em creche que respeite os direitos fundamentais das crianças/MEC";

• Aprimorar e divulgar canal de ouvidoria de participação da escola, família e comunidade visando uma ação articulada em prol do atendimento da criança com qualidade social;

• Adequar, ampliar e avaliar as condições dos prédios de Educação Infantil mais antigo de acordo com os padrões mínimos de infraestrutura e acessibilidade;

• Utilizar os dados do IBGE e Censo Escolar para garantir o atendimento de 70% de crianças de 0 a 3 anos e 100% na faixa etária de 4 a 5 anos até 2016;

• Participar de Programas do Governo Federal para a qualificação profissional;

• Manter o programa de formação em serviço, com a formação continuada para o uso da tecnologia

• Garantir o transporte escolar para criança de 4 anos a 5 anos , em regime de colaboração entre União, Estado e municípios atendendo aos princípios básicos de segurança exigidos pelo Departamento Nacional de transito (DNT) e as normas de

observando às regras e acessibilidade previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas- ABNT;

• Melhorar as escolas do campo para garantir o acesso, permanência e aprendizagem dos alunos bem como a continuidade dos estudos dos educandos;

• Dar continuidade à melhoria da merenda escolar;

• Fomentar a qualidade na Educação, com a melhoria do fluxo escolar e da expectativa de aprendizagem de modo a atingir as médias nacionais para o índice de Desenvolvimento da Educação Básica- IDEB;

• Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, aos 8 (oito) anos de idade, entendendo este compromisso como de todas as áreas do conhecimento;

• Implementar a Educação Integral na rede pública municipal com atividades nas áreas de aprendizagem, culturais, artísticas, esportivas, lazer, direitos humanos, meio ambiente, inclusão digital, saúde e sexualidade;

• Realizar, estudos sobre os censos periódicos do Ensino Fundamental, visando detectar a demanda por escolas nas diferentes regiões do nosso município;

• Dar continuidade e incentivar a participação nas aulas de recuperação aos alunos com defasagem no processo educativo;

• Planejar e acompanhar as intervenções a partir do resultado da Provinha Brasil e da Avaliação Nacional de Alfabetização- ANA para os estudantes do 2º e 3º anos do Ensino Fundamental;

• Garantir que no sistema de avaliação institucional e pedagógico da rede pública municipal, seja incluída a avaliação da alfabetização na leitura, escrita e alfabetização numérica, a ser aplicada ao final do Io, 2º e 3º anos do Ensino Fundamental com a análise dos resultados obtidos;

• Prover as escolas com professores para garantir atendimento às substituições das classes de professores afastados por licença médica, readaptação, aposentadoria e para os afastamentos junto à Secretaria Municipal de Educação;

• Acompanhar e monitorar o acesso, a permanência e o aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, em todas as escolas municipais;

• Acompanhar e monitorar as situações discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;

• Oferecer orientação aos alunos sobre a importância de uma alimentação de qualidade objetivando o atendimento individualizado de suas necessidades nutricionais em consonância com o desenvolvimento na aprendizagem;

• Proporcionar aos estudantes vivências artísticas e culturais promovendo a afetividade e a criatividade existentes no processo de ensino e aprendizagem;

• Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias;

• Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação das práticas pedagógicas que favoreçam a alfabetização, a melhor do fluxo escolar e a

Estruturar o ciclo de alfabetização de forma articulada com estratégias desenvolvidas na pré-escola obrigatória, com qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização de todas as crianças na idade determinada nos documentos legais.

META 6 - EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica.

ESTRATÉGIAS

• Garantir em regime de colaboração, a oferta da educação em tempo integral, com base em consulta prévia e informada nas escolas municipais urbanas, de modo a atingir 25% (vinte e cinco por cento) das escolas até o sexto ano de vigência deste PME;

• Implantar a educação em tempo integral, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais do ensino fundamental, até o sexto ano deste PME;

• Criar as Diretrizes da Educação em Tempo Integral integrada ao Currículo para Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental, a partir da aprovação deste PME;

• Promover ações pedagógicas articuladas com as secretarias de cultura, esporte e lazer e demais órgãos, para o atendimento aos alunos da educação em tempo integral, durante a vigência deste PME;

• Aderir ao programa em parceria com a União e Estado a construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em educação em tempo integral, prioritariamente, com os alunos que se encontram em situação de vulnerabilidade social, na vigência deste PME;

• Garantir a formação continuada para os profissionais do magistério e da educação que atuam na educação em tempo integral.

educação  da Infância, nas Matrizes Curriculares Municipais para a Educação Básica e na Base Comum Obrigatória para a Educação Básica;

• Utilizar os resultados obtidos pela avaliação como subsídio às unidades escolares na elaboração de Planos de Ações para melhoria continuada da aprendizagem dos alunos, formação continuada dos profissionais da educação e aprimoramento da gestão democrática;

• Estabelecer ações integradas entre equipe do Departamento Pedagógico, gestores escolares, a fim de cumprir as metas de qualidade social da educação estabelecidas para Unidade Escolar no que diz respeito à aprendizagem e evasão/ reprovação;

• Desenvolver formação específica para os docentes que atuam nos 5° anos do Ensino Fundamental tendo como referência as Matrizes de habilidades e competências (descritores) do MEC, com monitoramento e assessoria da Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação;

• Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do Ensino Fundamental, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos anos finais do Ensino Fundamental, bem como apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino, para a melhoria de suas práticas pedagógicas;

• Persistir nas metas do IDEB até a vigência final deste PME;

• Incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a educação infantil e o ensino fundamental, incentivar as práticas pedagógicas inovadoras que asseguram a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem asseguradas à diversidade de métodos e propostas pedagógicas;

providencias adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade em parceria com Ministério Público, Conselho Tutelar, Secretaria de Assistência Social e secretaria de Saúde;

• Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileiras e indígenas e ações educacionais, nos termos das Leis n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003 e 11.645. de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil;

• Consolidar a educação escolar na zona rural de populações tradicionais, respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários e garantindo: o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade cultural; a participação da comunidade na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão das instituições, considerada as práticas socioculturais e as formas particulares de organização do tempo;

• Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais;

• Promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional;

• Universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o atendimento aos estudantes da rede escolar pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;

• Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional;

• Promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de professores, bibliotecários e agentes da comunidade para atuar como mediadores da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem, com apoio técnico e financeiro do Estado e da união ;

• Instituir a formação de professores e alunos para promover e consolidar política de preservação da memória municipal;

• Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar.

META 8- ESCOLARIDADE MÉDIA

Colaborar para elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de

• Garantir tempo disponível para preparação das aulas, correção de atividades disponibilizando espaço físico apropriado com salas de estudo, recursos didáticos apropriados, biblioteca e acompanhamento profissional para apoio sistemático da prática educativa;

• Programar políticas de valorização profissional específicas para os especialistas em educação contemplando a formação continuada e condições de trabalho;

• Instituir, em regime de colaboração, forma de registro de projetos desenvolvidos nas escolas, para incentivo a quem desenvolveu os projetos, pesquisas, publicações no sentido de validar e valorizar as produções do profissional;

• Apoiar o processo de expansão das universidades públicas em parcerias Estadual e Federal, para formação dos profissionais de acordo com a necessidade.

METAS 16 - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Colaborar na formação, em nível de pós- graduação de 50%(cinquenta por cento) dos professores da educação básica, ate o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos(as) os (as) profissionais da educação básica  formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

• Garantir tempo disponível para preparação das aulas, correção de atividades disponibilizando espaço físico apropriado com salas de estudo, recursos didáticos apropriados, biblioteca e acompanhamento profissional para apoio sistemático da prática educativa;

• Programar políticas de valorização profissional específicas para os especialistas em educação contemplando a formação continuada e condições de trabalho;

• Instituir, em regime de colaboração, forma de registro de projetos desenvolvidos nas escolas, para incentivo a quem desenvolveu os projetos, pesquisas, publicações no sentido de validar e valorizar as produções do profissional;

• Apoiar o processo de expansão das universidades públicas em parcerias Estadual e Federal, para formação dos profissionais de acordo com a necessidade.

METAS 16 - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Colaborar na formação, em nível de pós- graduação de 50%(cinquenta por cento) dos professores da educação básica, ate o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos(as) os (as) profissionais da educação básica  formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.