Todas as disposições abaixo foram revogadas pela Lei Complementar 20/2003 As disposições são mantidas apenas para fins históricos.
- TÍTULO I
DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
- TÍTULO II
DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - TÍTULO III
DO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL - TÍTULO IV
DO SISTEMA DE REMUNERAÇÃO - TÍTULO V
DA TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS PARA O NOVO SISTEMA - TÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, FINAIS E TRANSITÓRIAS - -ANEXO I(Artigo 15 da Lei Complementar n° 007/2000, de 22 de dezembro de 2000)CARGOS EFETIVOS E RESPECTIVAS FUNÇÕES
CARGO EFETIVO
FUNÇÕES
CARREIRA: MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica Nível I; Professor de Educação Básica Nível II; Professor de Educação Básica Nível III; Professor de Educação Básica Nível IV; Professor de Educação Básica Nível V e Professor de Educação Básica Nível VI.
Especialista em Educação
Orientador Educacional, Supervisor Escolar, Inspetor Escolar, Coordenador Educacional e outras correspondentes às especializações de Pedagogia.
CARREIRA: SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA
Profissional de Saúde Pública
Médico, Médico-Veterinário, Odontológico, Farmacêutico, Bioquímico, Biomédico, Farmacêutico-Bioquímico.
Profissional de Serviços de Saúde
Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Nutricionista, Enfermeiro Padrão, fiscal de Vigilância Sanitária e Assistente Social.
Técnico de Saúde Pública
Auxiliar de Enfermagem II, Técnico de Laboratório, Técnico de Saúde Pública, Técnico de Higiene Dental, Visitador Sanitário e Fiscal de Inspeção Sanitária e Técnico em Raio X.
Assistente de Serviços de Saúde
Auxiliar de Laboratório e Farmácia, e Assistente de Serviços de Saúde.
Agente de Saúde Pública
Agente de Vigilância Sanitária, Auxiliar de Enfermagem I, Agente de Serviços de Saúde.
Auxiliar de Serviços de Saúde
Auxiliar de Serviços de Saúde, Auxiliar de Odontologia, Atendente de Serviços de Enfermagem e Auxiliar de Saneamento.
CARREIRA: SERVIÇOS TÉCNICO-EDUCACIONAIS
Assistente de Atividades Educacionais
Assistente de Atividades Educacionais, Secretário de Escola e Assistente de Creche.
Agente de Serviços Educacionais
Agente de Serviços Educacionais, Inspetor de Alunos, Auxiliar de Secretaria de Escola.
Auxiliar de Serviços Educacionais
Auxiliar de Serviços Educacionais, Servente de Escola, Merendeira, Vigia Escolar e Zelador.
CARREIRA: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Profissional de Arquitetura e Engenharia
Engenheiro Civil, Arquiteto
Técnico de Serviços de Engenharia
Topógrafo, Desenhista projetista, Técnico em Eletricidade e hidráulica e Supervisor de Obras.
Agente de Serviços de Técnicos
Agente de Serviços Técnicos, Encarregado de Serviços Públicos, Auxiliar de Topógrafo e Auxiliar de Desenhista.
Artífice de Serviços Especializados
Lanterneiro, Torneiro Mecânico, Pintor, Soldador, Carpinteiro, Encanador, Funileiro, Mecânico, Pedreiro e Eletricista.
Ajudante de Serviços Básicos
Auxiliar de Mecânico, Auxiliar de Eletricista, Auxiliar de Carpinteiro, Ajudante de Serviços Básicos, Ajudante de Operação, Auxiliar de Serviços Diversos, Borracheiro, Gari, Coveiro, Lubrificador de veículos, Vigia, Jardineiro, Lavador de Veículos e Trabalhador Braçal.
CARREIRA: ATIVIDADES DE TRANSPORTES
Operador de Máquinas Leves
Operador de Máquinas leves.
Operador de Equipamento Pesado
Operador de Equipamento Pesado
Motorista I
Motorista de Ônibus, Motorista de Caminhão, Motorista de Veículos Especiais.
Motorista II
Motorista de Veículos Leves.
CARREIRA: FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL
Fiscal de Tributos Municipais
Fiscal de Tributos Municipais
Fiscal de Obras e Postura
Fiscal de Obras e Postura
CARREIRA: ATIVIDADES TÉCNICO - ADMINISTRATIVAS
Profissional de Nível Superior
Contador, Economista, Administrador de Empresas, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Florestal e outras profissões de nível superior.
Assistente Técnico Administrativo
Técnico de Contabilidade e Técnico de Biblioteca, Técnico Agrícola e Técnico em Segurança do Trabalho.
Assistente de Administração
Assistente de Administração.
Agente de Administração
Agente de Administração, Digitador, Almoxarife.
Auxiliar de Administração
Auxiliar Administrativo, Escriturário, Operador de Máquina Copiadora, Auxiliar de Desenho, Recepcionista, Telefonista e Arquivista.
CARREIRA: ATIVIDADES DE APOIO AUXILIAR
Atendente de Serviços Diversos
Copeiro, Cozinheiro, Mensageiro, Contínuo e Lavadeira.
Auxiliar de Serviços Gerais
Servente, Faxineiro, Auxiliar de Serviços Diversos e Ajudante de Manutenção.
- -
ANEXO II
(Artigo 18 da Lei Complementar n° 007/2000, de 22 de dezembro de 2000)
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
CARGO EFETIVO
FUNÇÕES
Agente de Administração
Ensino Fundamental completo para ingresso no cargo.
Agente de Serviços Educacionais
Ensino Fundamental completo para ingresso no cargo.
Agente de Saúde Pública
Nível médio completo para ingresso no cargo e especialização para o exercício da função.
Agente de Serviços Técnicos
Nível médio completo para ingresso no cargo.
Ajudante de Serviços Básicos
Ensino Fundamental incompleto, equivalente alfabetizado para ingresso no cargo.
Artífice de Serviços Especializados
Ensino Fundamental incompleto, equivalente à 4ª série ou 05 (cinco) anos de experiência na atividade.
Assistente de Administração
Nível médio completo para ingresso no cargo.
Assistente de Atividades Educacionais
Nível médio completo para ingresso no cargo e conhecimentos específicos para o exercício da função.
Assistente Técnico Administrativo
Nível médio completo e no mínimo 05 (cinco) anos de exercício no cargo de Assistente de Administração.
Atendente de Serviços Diversos
Ensino Fundamental incompleto, equivalente à 4ª série, para ingresso no cargo e/ou exercício do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais por, no mínimo, 03 (três) anos.
Auxiliar de Administração
Ensino Fundamental incompleto, equivalente à 4ª série, para ingresso no cargo.
Auxiliar de Serviços Educacionais
Ensino Fundamental incompleto, equivalente à 4ª série, para ingresso no cargo.
Auxiliar de Serviços de Saúde
Ensino Fundamental incompleto, equivalente à 4ª série, para ingresso no cargo.
Auxiliar de Serviços Gerais
Ensino Fundamental incompleto, equivalente à alfabetização.
Especialista em Educação
Curso superior de licenciatura plena, com 02 (dois) anos de exercício do Magistério e especialização para o exercício da função, para ingresso na carreira e, para promoção, habilitações a nível de pós-graduação, mestrado ou doutorado.
Fiscal de Obras e Posturas
Nível médio completo para ingresso no cargo e conhecimentos específicos para o exercício da função.
Fiscal de Tributos Municipais
Nível médio completo para ingresso no cargo e conhecimentos específicos para o exercício da função.
Motorista II
Ensino Fundamental incompleto, equivalente à 4ª série, para ingresso no cargo e habilitação específica para conduzir veículos pesados, comprovada mediante CNH modelo “D” ou superior e treinamento para condução de cargas perigosas ou especiais.
Motorista I
Ensino Fundamental incompleto, equivalente à 4ª série, para ingresso no cargo e habilitação específica para conduzir veículos, comprovada mediante CNH modelo “C” ou superior.
Operador de Equipamento Pesado
Ensino Fundamental incompleto, equivalente à 4ª série, para ingresso no cargo e habilitação específica para operar equipamentos pesados, comprovada mediante CNH modelo “D”.
Operador de Máquinas Leves
Ensino Fundamental incompleto, equivalente à 4ª série, para ingresso no cargo e habilitação específica para operar máquinas e equipamentos leves, comprovada mediante CNH modelo “C”.
Professor de Educação Básica
Nível I, 2º grau completo, em três séries; Nível II, 2° grau em 4 séries ou em 3 séries, com estudos adicionais de 1 ano; Nível III, nível superior com licenciatura curta; Nível IV, nível superior com licenciatura curta e estudos adicionais de no mínimo um ano letivo; Nível V, nível superior com licenciatura plena, Nível VI, pós-graduação com especialização de no mínimo 360 horas.
Profissional de Arquitetura e Engenharia
Habilitação de nível superior completo na área de Engenharia ou Arquitetura e registro no órgão competente de fiscalização profissional.
Profissional de Nível Superior
Nível Superior completo, com licenciatura plena, com habilitação profissional e/ou registro na área de atuação da respectiva função.
Profissional de Saúde Pública
Nível superior completo, com habilitação profissional e respectivo registro no órgão fiscalizador da profissão da área de atuação da respectiva função.
Profissional de Serviços de Saúde
Nível Superior completo, com habilitação profissional e respectivo registro no órgão de fiscalização da profissão da área de atuação da respectiva função.
Técnico de Saúde Pública
Segundo grau completo para ingresso no cargo, com habilitação específica para o exercício da função, comprovado mediante certificado de habilitação.
Assistente de Serviços de Saúde
Segundo grau completo e experiência na área.
- -
ANEXO III
(Artigo 19 da Lei Complementar n° 007/2000, de 22 de dezembro de 2000)
CARGOS EFETIVOS CRIADOS
CARGO EFETIVO
QUANTIDADE
CARREIRA: MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Professor de Educação Básica
200
Especialista em Educação
20
CARREIRA: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Profissional de Arquitetura e Engenharia
03
Técnico de Serviços de Engenharia
06
Agente de Serviços Técnicos
08
Artífice de Serviços Especializados
20
Ajudante de Serviços Básicos
75
CARREIRA: SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA
Profissional de Saúde Pública
40
Profissional de Serviços de Saúde
25
Técnico de Serviços de Saúde
25
Assistente de Serviços de Saúde
10
Agente de Saúde Pública
30
Auxiliar de Serviços de Saúde
10
CARREIRA: SERVIÇOS TÉCNICOS EDUCACIONAIS
Assistente de Atividades Educacionais
20
Agente de Serviços Educacionais
15
Auxiliar de Serviços Educacionais
45
CARREIRA: ATIVIDADES DE TRANSPORTES
Operador de Equipamento Pesado
20
Operador de Máquinas Leves
15
Motorista I
35
Motorista II
15
CARREIRA: FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL
Fiscal de Tributos Municipais
06
Fiscal de Obras e Postura
06
Profissional de Nível Superior
10
Assistente Técnico e Administrativo
07
Assistente de Administração
20
Agente de Administração
30
Auxiliar de Administração
20
CARREIRA: ATIVIDADES DE APOIO AUXILIAR
Atendente de Serviços Diversos
15
Auxiliar de Serviços Gerais
05
- -
ANEXO IV
(Artigo 57 da Lei Complementar n° 007/2000, de 22 de dezembro de 2000)
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS
REFERÊNCIA
VENCIMENTO
REFERÊNCIA
VENCIMENTO
1
260,00
24
836,66
2
275,60
25
870,13
3
292,13
26
904,93
4
309,66
27
941,13
5
328,24
28
978,78
6
347,93
29
1.017,93
7
368,81
30
1.058,64
8
390,94
31
1.085,10
9
414,40
32
1.112,23
10
439,26
33
1.140,03
11
465,62
34
1.168,54
12
493,55
35
1.197,75
13
523,17
36
1.227,69
14
554,56
37
1.258,39
15
587,83
38
1.289,84
16
611,34
39
1.322,09
17
635,79
40
1.355,14
18
661,22
41
1.389,02
19
687,67
42
1.423,75
20
715,18
43
1.459,34
21
743,79
44
1.495,82
22
773,54
45
1.533,22
23
804,48
- -ANEXO V(Artigo 58 da Lei Complementar n° 007/2000, de 22 de dezembro de 2000)PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS
CARGO EFETIVO
CLASSES E REFERÊNCIAS SALARIAIS
VENCIMENTO
INICIAL CLASSE
Professor de Educação Básica
A/I
2
#
#
Especialista de Educação
A/I
23
#
#
A
30
31
32
Profissional de Saúde Pública
B
35
36
37
1.058,64
C
40
41
42
A
28
29
30
Profissional de Serviços de Saúde
B
32
33
34
978,78
C
36
37
38
A
14
15
16
Técnico de Saúde Pública
B
17
18
19
554,56
C
20
21
22
A
8
9
10
Assistente de Serviços de Saúde
B
12
13
14
390,94
C
16
17
18
A
4
5
6
Agente de Saúde Pública
B
8
9
10
309,66
C
12
13
14
- -
A
1
2
3
Auxiliar de Serviços de Saúde
B
5
6
7
260,00
C
9
10
11
A
8
9
10
Assistente de Atividades Educacionais
B
12
13
14
390,94
C
16
17
18
A
4
5
6
Agente de Atividades Educacionais
B
8
9
10
309,66
C
12
13
14
A
1
2
3
Profissional Arquitetura e Engenharia
B
35
36
37
1.058,64
C
40
41
42
A
14
15
16
Técnico de Serviços de Engenharia
B
17
18
19
554,56
C
21
22
23
A
4
5
6
Agente de Serviços Técnicos
B
8
9
10
309,66
C
12
13
14
A
6
7
8
Artífice de Serviços Especializados
B
10
11
12
347,93
- -
C
14
15
16
A
1
2
3
Ajudante de Serviços Básicos
B
5
6
7
260,00
C
9
10
11
A
10
11
12
Operador de Equipamento Pesado
B
13
14
15
439,26
C
17
18
19
A
6
7
8
Operador de Máquinas Leves
B
10
11
12
347,93
C
14
15
16
A
13
14
15
Motorista I
B
17
18
19
439,26
C
21
22
23
A
10
11
12
Motorista II – Classe “D”
B
14
15
16
523,17
C
18
19
20
A
16
17
18
Fiscal de Obras e Posturas
B
17
18
19
554,56
- -
C
20
21
22
A
35
36
37
Profissional de Nível Superior
B
39
40
41
1.197,75
C
43
44
45
A
18
19
20
Assistente Técnico e Administrativo
B
21
22
23
661,22
C
24
25
26
A
10
11
12
Assistente de Administração
B
13
14
15
439,26
C
16
17
18
A
6
7
8
Agente de Administração
B
10
11
12
347,93
C
14
15
16
A
3
4
5
Auxiliar de Administração
B
7
8
9
292,13
C
11
12
13
- -
A
2
3
4
Atendente de Serviços Diversos
B
6
7
8
275,60
C
10
11
12
A
1
2
3
Auxiliar de Serviços Gerais
B
5
6
7
260,00
C
9
10
11
# Valores dos níveis e classes observarão as regras do Estatuto do Magistério Municipal
- -
ANEXO VI
(Artigo 22 da Lei Complementar n° 007/2000, de 22 de dezembro de 2000)
CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
SÍMBOLOS
DENOMINAÇÕES DO CARGO
QUANTIDADE
CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR
.......................
Secretário Municipal
08
DAS – 101
Assessor Jurídico
01
DAS – 102
Diretor de Departamento
20
DAS – 102
Diretor do Fundo de Previdência
01
DAS – 103
Diretor de Escola
03
DAS – 104
Diretor – Adjunto de Escola
03
CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
CAS – 201
Assessor Especial
01
CAS – 202
Assessor de Gabinete I
02
CAS – 203
Assessor de Imprensa
01
CAS – 203
Auditor de Saúde
03
CARGOS EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA
CAD – 301
Assistente Técnico I
08
CAD – 302
Assistente Técnico II
04
CAD – 303
Assistente de Gabinete I
06
CAD – 304
Assistente de Gabinete II (motorista)
01
- -
ANEXO VII
(Artigo 59 da Lei Complementar n° 007/2000, de 22 de dezembro de 2000)
VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLOS
REMUNERAÇÃO (R$)
CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR
DAS – 101
2.000,00
DAS – 102
1.200,00
DAS – 103
1.200,00
DAS – 104
800,00
CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
CAS – 201
1.200,00
CAS – 202
1.000,00
CAS – 203
800,00
CARGOS EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA
CAD – 301
800,00
CAD – 302
750,00
CAD – 303
700,00
CAD – 304
650,00
- -
ANEXO VIII
(Artigo 67 da Lei Complementar n° 007/2000, de 22 de dezembro de 2000)
SÍMBOLOS, QUANTIDADES E GRATIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
SÍMBOLO
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
VALOR (R$)
FGDI – 1
Chefe de Divisão
26
300,00
FGDI – 2
Chefe da Junta de Serviço Militar
01
250,00
FGDI – 2
Chefe da Unidade Municipal de Cadastro
01
250,00
FGDI – 3
Chefe de Turma
05
200,00
- -
ANEXO IX
(Artigo 72 da Lei Complementar n° 007/2000, de 22 de dezembro de 2000)
CORRELAÇÃO DOS CARGOS PARA TRANSFORMAÇÃO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
Auxiliar de Serviços Diversos (I)
Auxiliar de ensino I
Auxiliar de ensino II
Auxiliar de ensino III
Merendeira
Vigia
Zelador
Auxiliar de Serviços Educacionais
Professor Substituto
Escriturário (I)
Agente de Serviços Educacionais
Secretário Escolar
Assistente de Serviços Educacionais
Agente de Saúde
THD em odontologia
Agente de Saneamento I
Agente de Saneamento II
Vigilante Sanitário I
Vigilante Sanitário II
Auxiliar de Enfermagem
Operador de Raio X
Agente de Saúde Pública
Auxiliar de Laboratório
Auxiliar de Serviços Diversos (2)
Atendente de Enfermagem
Atendente I, II, e III
Auxiliar de Serviços de Saúde
Dentista
Enfermeiro
Farmacêutico Bioquímico
Médico Veterinário
Médico
Profissional de Saúde Pública
Assistente Social
Fisioterapeuta
Enfermeiro Padrão
Fonoaudiologista
Psicólogo
Profissional de Serviços de Saúde
Auxiliar de Topógrafo
Auxiliar de Serviços Especiais
Auxiliar de Serviços Especiais I
Auxiliar de Serviços Técnicos
Agente de Serviços Técnicos
Mecânico I
Mecânico II
Chefe de Oficina
Carpinteiro
Pedreiro
Artífice de Serviços Especializados
Zeladora
Artífice
Contramestre I, II, e III
Mestre
Auxiliar de Serviços Diversos (3)
Borracheiro
Auxiliar de mecânico I
Auxiliar de Mecânico II
Gari
Vigia
Margarida
Auxiliar de Serviços Gerais
Trabalhador Braçal
Auxiliar de Serviços Diversos
Auxiliar de Serviços Básicos
Engenheiro Civil
Profissional de Arquitetura e Engenharia
Desenhista Projetista
Topógrafo
Técnico de Serviços de Engenharia
Supervisor escolar
Orientador Escolar
Especialista em Educação
Professor I
Professor II
Professor III
Professor
Fiscal Tributário
Fiscal Notificante
Fiscal de Tributos Municipais
Digitador
Escriturário I
Escriturário II
Escriturário III
Sub Chefe de Seção (1° Grau)
Chefe de Seção (1° Grau)
Agente de Administração
Agente de fiscalização
Sub Chefe de Seção (2° Grau)
Chefe de Seção (2° Grau)
Assistente de Administração
Fiscal de Posturas
Fiscal de Obras e Posturas Municipais
Técnico em Contabilidade
Programador
Lançador
Técnico Agrícola
Assistente Técnico e Administrativo
Auxiliar de Escritório
Auxiliar de Lançador
Auxiliar de Cadastro
Datilógrafo
Recepcionista
Telefonista
Auxiliar de Desenho
Auxiliar de Administração
Administrador
Economista
Advogado
Contador
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Florestal
Profissional de Nível Superior
Auxiliar de Serviços Diversos (4)
Auxiliar de Serviços Gerais
Motorista I
Motorista II
Motorista I
Motorista III
Motorista II
Tratorista I, II, e III
Operador I
Operador de Máquinas Leves
Operador II
Operador de Equipamento Pesado
(1) Lotado nas Secretarias de Educação e Cultura ou de Ação Comunitária;(2) Lotado na Secretaria de Higiene e Saúde Pública;(3) Lotado na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos;(4) Lotado em outras Secretarias e órgãos municipais. - -
ANEXO X
(Artigos 35 e 74 da Lei Complementar n° 007/2000, de 22 de dezembro de 2000)
TABELA DE INTERSTÍCIO PARA A PROMOÇÃO
PERÍODO BÁSICO DE EFETIVO EXERCÍCIO
CLASSE
REFERÊNCIA
Menos de três anos
A
Primeira
Três anos ou mais
A
Segunda
Seis anos ou mais
A
Terceira
Nove anos ou mais
B
Primeira
Doze anos ou mais
B
Segunda
Dezesseis anos ou mais
B
Terceira
Vinte anos ou mais
C
Primeira
Vinte e quatro anos ou mais
C
Segunda
Vinte e oito anos ou mais
C
Terceira
CHAPADÃO DO SUL - MS, 22 DE DEZEMBRO DE 2000.
Lei Complementar nº 7/2000 - 22 de dezembro de 2000
JOÃO CARLOS KRUG
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22 de dezembro de 2000