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Institui o Programa de Recuperação Fiscal para com a Fazenda Pública Municipal - REFIS/2023, e dá...
Ver DetalhesAltera dispositivo da Lei Complementar nº. 321, de 28 de junho de 2023.
Ver Detalhes“Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração da Câmara Municipal de Chapadão do Sul e dá outras p...
Ver DetalhesAltera a Lei Complementar nº 72, de 03 de outubro de 2013, que dispõe sobre a Reorganização da Estru...
Ver DetalhesAcrescenta os§§ 1° a 5° ao art. 26 e altera o Anexo Ida Lei Complementar nº 137, de 25 de março de 2...
Ver DetalhesDispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordena...
Ver DetalhesAltera a Lei Complementar Municipal nº 040/2007, que dispõe acerca do Plano de Carreira...
Ver Detalhes“Cria no quadro de cargos comissionados da Câmara Municipal de Chapadão do Sul os cargos de Coordena...
Ver DetalhesAltera a Lei Complementar nº 072/2013 e dá outras providências.
Ver Detalhes“Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos Profissionais do Magistério Público...
Ver Detalhes"Autoriza o município a proceder credenciamento de Planos de Saúde para atendimento de seus usuários...
Ver Detalhes"Cria cargos de Odontólogo, em âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Chapadão do Sul - MS, e dá...
Ver Detalhes"Cria cargos de Médico, em âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Chapadão do Sul - MS, e dá out...
Ver Detalhes"Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remune1·ação da Câmara Municipal de Chapadão elo Sul, e dá outras...
Ver Detalhes"REVOA O ART. 6° DA LEI COMPLEMNETAR N° 806, DE 04 DE MAIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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