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104/2019
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 18/12/2019
  • Publicado: 18/12/2019

"Dispõe sobre a criação da categoria de uso industrial - Condomínio Industrial, e dá outras providên...

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103/2019
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 14/11/2019
  • Publicado: 14/11/2019

ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 40, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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102/2019
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 03/10/2019
  • Publicado: 03/10/2019

"Altera o art. 100 da Lei Complementar n° 087, de 02 de setembro de 2016, e dá outras providências".

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101/2019
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 10/09/2019
  • Publicado: 10/09/2019

"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio em Pecúnia especificamente ao Servidor Público que for a...

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99/2018
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 05/12/2018
  • Publicado: 05/12/2018

"Altera o Anexo III da Lei Complementar n° 040, de 04 de setembro de 2007, e dá outras providências"...

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97/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 05/10/2017
  • Publicado: 05/10/2017

"Dispõe sobre regularização de construções no Município de Chapadão do Sul - MS, e dá outras providê...

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96/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 26/09/2017
  • Publicado: 26/09/2017

"Altera a Lei Complementar Municipal n° 037, de 21 de dezembro de 2.006, Código Tributário Municipal...

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95/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 26/09/2017
  • Publicado: 26/09/2017

"Estabelece normas para instituição de condomínios de lotes no âmbito do Município de Chapadão do...

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94/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 18/08/2017
  • Publicado: 18/08/2017

"Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração e reorganização administrativa e reestruturação...

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91/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 16/05/2017
  • Publicado: 16/05/2017

"Altera o Anexo VII, da Lei Complementar n° 040, de 04 de setembro de 2007, e dá outras providências...

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89/2016
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 02/09/2016
  • Publicado: 02/09/2016

"Altera a redação da Lei Complementar n° 084, de 16 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Zoneamen...

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88/2016
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 02/09/2016
  • Publicado: 02/09/2016

"Altera o § 1° do Artigo 35, o caput do art. 36, o inciso V do Artigo 55 e o Mapa 03 - área urbana c...

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86/2016
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 04/05/2016
  • Publicado: 05/05/2016

"Estabelece Normas para o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Chapadão do Sul, Estado de Mat...

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85/2016
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 12/04/2016
  • Publicado: 12/04/2016

"Cria a função de Coordenador Escolar, altera e cria no Anexo I da Lei Complementar 015/2002 a Tabel...

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84/2015
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 16/11/2015
  • Publicado: 16/11/2015

"Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Chapadão do Sul, Estado de...

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