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82/2015
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 15/06/2015
  • Publicado: 15/06/2015

"Revoga as Leis Complementares n° 012/2002, 28/2005, 043/2007, 050/2009, 078/2014, 079/2014 e 081/20...

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81/2015
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 16/04/2015
  • Publicado: 16/04/2015

"Concede revisão anual à remuneração dos Servidores da Câmara Municipal e da outras providências"

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79/2014
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 10/12/2014
  • Publicado: 10/12/2014

"Altera as tabelas 1 e 2, do Anexo I, da Lei Complementar n° 050, de 16 de setembro de 2009, e dá ou...

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78/2014
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 10/12/2014
  • Publicado: 10/12/2014

"Cria e Disciplina o Sistema Controle Interno do Poder Legislativo Municipal e dá outras providência...

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77/2014
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 27/10/2014
  • Publicado: 27/10/2014

"Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n° 074, de 20 de novembro de 2013, e dá outras providên...

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76/2014
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 20/05/2014
  • Publicado: 20/05/2014

"Concede revisão anual à remuneração dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências".

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75/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 04/12/2013
  • Publicado: 04/12/2013

"Altera o Anexo VII, da Lei Complementar n° 040, de 04 de setembro de 2007, e dá outras providências...

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74/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 20/11/2013
  • Publicado: 20/11/2013

"Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Chapadão do Sul -MS e dá outras providências...

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73/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 03/10/2013
  • Publicado: 03/10/2013

"Altera os anexos I, III, V, VI, VII, VIII e IX, da Lei Complementar n° 040, de 04 de setembro de 20...

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72/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 03/10/2013
  • Publicado: 03/10/2013

"Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Chapadã...

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71/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 24/09/2013
  • Publicado: 24/09/2013

"Altera o artigo 7° e o anexo I da Lei Complementar n° 070, de 14 de agosto de 2013, e dá outras pro...

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70/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 14/08/2013
  • Publicado: 14/08/2013

"Altera a Lei Complementar n° 062, de 12 de janeiro de 2012".

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69/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 13/06/2013
  • Publicado: 13/06/2013

CONCEDE REVISÃO ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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64/2012
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 10/04/2012
  • Publicado: 10/04/2012

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA DA RECEITA MUNICIPAL NO QUADRO PERMAN...

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63/2012
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 04/04/2012
  • Publicado: 04/04/2012

CONCEDE REVISÃO ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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