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44/2007
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 12/12/2007
  • Publicado: 12/12/2007

ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N° 650 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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43/2007
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 11/12/2007
  • Publicado: 11/12/2007

ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, DE 01 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...

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42/2007
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 24/10/2007
  • Publicado: 24/10/2007

ALTERA OS ANEXOS I, III, V, VI, VII E IX DA LEI COMPLEMENTAR N° 040, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007.

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41/2007
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 04/09/2007
  • Publicado: 04/09/2007

"Dispõe sobre o regime jurídico e aprova o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapadão...

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40/2007
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 04/09/2007
  • Publicado: 04/09/2007

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, CRIA CAR...

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39/2007
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 15/08/2007
  • Publicado: 15/08/2007

REVOGA A LETRA "F", DO INCISO II, DO ARTIGO 188 E OS ARTIGOS 369 A 374 DA LEI COMPLEMENTAR N° 037/06...

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38/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 21/12/2006
  • Publicado: 21/12/2006

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 015/2002, DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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36/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 31/10/2006
  • Publicado: 31/10/2006

"Acrescenta artigo à Lei Complementar n° 021/03, de 19 de Dezembro 2003 e dá outras providências".

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34/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 09/05/2006
  • Publicado: 09/05/2006

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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31/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 24/11/2005
  • Publicado: 24/11/2005

"Dispõe sobre o Código Sanitário Municipal de Chapadão do Sul - MS e dá Outras providências.

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28/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 24/05/2005
  • Publicado: 24/05/2005

ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR N° 012/2002 DE 01 DE JULHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...

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25/2004
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 17/05/2004
  • Publicado: 17/05/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR ÓRGÃO EXECUTIVO DO TRÂNSITO DO MUNICÍPIO - DEMTRAN - DEPARTAM...

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21/2003
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 19/12/2003
  • Publicado: 19/12/2003

Regulamenta o Imposto sobre Prestações de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providên...

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20/2003
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 07/07/2003
  • Publicado: 07/07/2003

"Dispõe sobre o plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul,...

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17/2002
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 20/12/2002
  • Publicado: 20/12/2002

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...

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