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1240/2020
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/05/2020
  • 🗓️ Publicado: 21/05/2020

"Dispõe sobre a autorização e regulamentação da organização e funcionamento das ações e serviços púb...

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1239/2020
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/04/2020
  • 🗓️ Publicado: 15/04/2020

"Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública...

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1238/2020
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/03/2020
  • 🗓️ Publicado: 05/03/2020

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providência...

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1237/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/12/2019
  • 🗓️ Publicado: 16/12/2019

"Institui a Criação da Campanha "Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais no Município de Chapadã...

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1236/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/12/2019
  • 🗓️ Publicado: 16/12/2019

"Concede auxílio a SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências".

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1235/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/12/2019
  • 🗓️ Publicado: 16/12/2019

"Desafeta imóveis que especifica e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de s...

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1234/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/12/2019
  • 🗓️ Publicado: 16/12/2019

"Dispõe sobre as normas relativas à Livre Iniciativa e ao Livre Exercício da Atividade Economia e dá...

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1233/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/12/2019
  • 🗓️ Publicado: 09/12/2019

"Dispõe sobre a criação do programa de inclusão profissional junto ao Poder Executivo Municipal e dá...

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1232/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/11/2019
  • 🗓️ Publicado: 26/11/2019

"Concede auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE CHAPADÃO DO SUL, e dá outras pr...

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1231/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/11/2019
  • 🗓️ Publicado: 26/11/2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E...

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1230/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/11/2019
  • 🗓️ Publicado: 19/11/2019

"Institui o Programa de Recuperação de Créditos Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Municipal,...

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1229/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/11/2019
  • 🗓️ Publicado: 14/11/2019

"Dispõe sobre a Inclusão das famílias em situação de vulnerabilidade social no Programa da Verdura d...

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1228/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/11/2019
  • 🗓️ Publicado: 14/11/2019

"Autoriza o Poder Executivo a estabelecer normas e regulamentar, com base no artigo 25 da Lei Federa...

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1227/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/11/2019
  • 🗓️ Publicado: 01/11/2019

"Autoriza o Município a credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no...

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1226/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/10/2019
  • 🗓️ Publicado: 25/10/2019

"Institui o Programa Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado "Pro...

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