Digite abaixo ou use os campos da pesquisa avançada
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providência...
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SANESUL e dá outras providências".
Ver Detalhes“Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de criança e adolescente em estabelecimentos de h...
Ver Detalhes“Veda a nomeação para Cargos em Comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais...
Ver Detalhes“Concede Subvenção a LAR DO IDOSO PAULO DE TARSO e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Estabelece critérios para denominação de vias, praças, logradouros públicos, prédios públicos e as...
Ver Detalhes“Dispõe sobre a Política Municipal de Regularização Fundiária do Município de Chapadão do Sul – MS...
Ver Detalhes“Autoriza doação de área que especifica e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas digitadas em computador, e dá out...
Ver Detalhes“INSTITUI A AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ- ES...
Ver Detalhes“Regulamenta o pagamento de Gratificação de Incentivo à Produtividade para os funcionários da CTR,...
Ver Detalhes“Desafeta da classe de bens públicos de uso especial e classifica como bens públicos de uso comum do...
Ver Detalhes“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo...
Ver Detalhes“Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas...
Ver Detalhes