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Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providência...
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SANESUL e dá outras providências".
Ver Detalhes“Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de criança e adolescente em estabelecimentos de h...
Ver Detalhes“Veda a nomeação para Cargos em Comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais...
Ver Detalhes“Concede Subvenção a LAR DO IDOSO PAULO DE TARSO e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Estabelece critérios para denominação de vias, praças, logradouros públicos, prédios públicos e as...
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Ver Detalhes“Autoriza doação de área que especifica e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas digitadas em computador, e dá out...
Ver Detalhes“INSTITUI A AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ- ES...
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