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1277/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/09/2021
  • 🗓️ Publicado: 02/09/2021

“Veda a nomeação para Cargos em Comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais...

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1276/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/08/2021
  • 🗓️ Publicado: 11/08/2021

“Concede Subvenção a LAR DO IDOSO PAULO DE TARSO e dá outras providências”.

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1275/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/08/2021
  • 🗓️ Publicado: 04/08/2021

“Estabelece critérios para denominação de vias, praças, logradouros públicos, prédios públicos e as...

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1273/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/07/2021
  • 🗓️ Publicado: 13/07/2021

“Dispõe sobre a Política Municipal de Regularização Fundiária do Município de Chapadão do Sul – MS...

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1272/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/07/2021
  • 🗓️ Publicado: 13/07/2021

“Autoriza doação de área que especifica e dá outras providências”.

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1271/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/06/2021
  • 🗓️ Publicado: 23/06/2021

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas digitadas em computador, e dá out...

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1270/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/06/2021
  • 🗓️ Publicado: 23/06/2021

“INSTITUI A AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ- ES...

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1269/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/06/2021
  • 🗓️ Publicado: 18/06/2021

“Regulamenta o pagamento de Gratificação de Incentivo à Produtividade para os funcionários da CTR,...

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1265/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/04/2021
  • 🗓️ Publicado: 14/04/2021

“Desafeta da classe de bens públicos de uso especial e classifica como bens públicos de uso comum do...

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1263/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/03/2021
  • 🗓️ Publicado: 30/03/2021

“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo...

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1262/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/03/2021
  • 🗓️ Publicado: 24/03/2021

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas...

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1261/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/03/2021
  • 🗓️ Publicado: 19/03/2021

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL”.

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1260/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/03/2021
  • 🗓️ Publicado: 04/03/2021

"Autoriza a Permuta de Imóveis do Patrimônio Público Municipal Por Imóvel Particular e dá outras pro...

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1259/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/02/2021
  • 🗓️ Publicado: 25/02/2021

“Concede auxílio a SERC – Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências”.

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1258/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/02/2021
  • 🗓️ Publicado: 25/02/2021

“Concede Subvenção a ASSOCIAÇÃO TÊNIS PARA TODOS e dá outras providências”.

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