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Ver Detalhes“Concede Subvenção a LAR DO IDOSO PAULO DE TARSO e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Estabelece critérios para denominação de vias, praças, logradouros públicos, prédios públicos e as...
Ver Detalhes“Dispõe sobre a Política Municipal de Regularização Fundiária do Município de Chapadão do Sul – MS...
Ver Detalhes“Autoriza doação de área que especifica e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas digitadas em computador, e dá out...
Ver Detalhes“INSTITUI A AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ- ES...
Ver Detalhes“Regulamenta o pagamento de Gratificação de Incentivo à Produtividade para os funcionários da CTR,...
Ver Detalhes“Desafeta da classe de bens públicos de uso especial e classifica como bens públicos de uso comum do...
Ver Detalhes“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo...
Ver Detalhes“Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas...
Ver Detalhes“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL”.
Ver Detalhes"Autoriza a Permuta de Imóveis do Patrimônio Público Municipal Por Imóvel Particular e dá outras pro...
Ver Detalhes“Concede auxílio a SERC – Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Concede Subvenção a ASSOCIAÇÃO TÊNIS PARA TODOS e dá outras providências”.
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