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"REGULAMENTA A FAIXA DE DOMINIO E PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Ver Detalhes“Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação e Informação do Paciente Diabético na qual cons...
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com entidade educacional de nível superior que especif...
Ver Detalhes“Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Chapadão do Sul -MS, a Semana Municipal...
Ver Detalhes“Institui o mês “MAIO LARANJA" de Combate do Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e dos Adolescen...
Ver Detalhes"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Senhoras de Rotarianos de Chapadão do Sul, e...
Ver Detalhes“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Chapadão do Sul o Mês do Aleitam...
Ver Detalhes“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ex...
Ver Detalhes“Concede Subvenção a FEDERAÇÃO DE JUDÔ DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providên...
Ver Detalhes“Afeta bem público para a finalidade específica a que se destina e altera a denominação de via públi...
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SOCIEDADE EDUCACIONAL DO CENTRO OESTE – SOECO e...
Ver Detalhes“Altera redação da Lei nº 1.283, de 10 de novembro de 2021, e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Dispõe sobre criar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA...
Ver Detalhes“Altera a redação da Lei nº 1.269, de 18 de junho de 2021, e dá outras providências”.
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