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16/2002
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 20/12/2002
  • Publicado: 20/12/2002

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 002/1998 (CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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15/2002
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 20/12/2002
  • Publicado: 20/12/2002

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CHAPA...

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14/2002
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 02/10/2002
  • Publicado: 02/10/2002

ALTERA OS ARTIGOS E ANEXOS QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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13/2002
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 25/09/2002
  • Publicado: 25/09/2002

ACRESCENTA OS INCISOS IX E X AO ARTIGO 65 E ALTERA O ARTIGO 66, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/200...

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12/2002
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 01/07/2002
  • Publicado: 01/07/2002

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS E DÁ OUTRAS PR...

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9/2001
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 10/10/2001
  • Publicado: 10/10/2001

ALTERA OS ARTIGOS E ANEXOS QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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8/2001
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 28/06/2001
  • Publicado: 28/06/2001

DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/2000, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000,...

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7/2000
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 22/12/2000
  • Publicado: 22/12/2000

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, C...

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6/2000
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 22/12/2000
  • Publicado: 22/12/2000

DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DISCIPLINADAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E...

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5/1999
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 17/12/1999
  • Publicado: 17/12/1999

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO...

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4/1999
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 05/07/1999
  • Publicado: 05/07/1999

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÕES DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

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3/1999
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 05/04/1999
  • Publicado: 05/04/1999

ALTERA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.

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2/1998
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 08/07/1998
  • Publicado: 08/07/1998

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL.

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1/1997
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 17/01/1997
  • Publicado: 29/01/1997

Cria cargos de provimentos em comissão, redesenham outros cargos e dá outras providências.

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