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83/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/11/1991
  • Publicado: 20/11/1991

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

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82/2015
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 15/06/2015
  • Publicado: 15/06/2015

"Revoga as Leis Complementares n° 012/2002, 28/2005, 043/2007, 050/2009, 078/2014, 079/2014 e 081/20...

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82/2023
  • Tipo: Portaria Legislativa
  • Data do Ato: 11/01/2023
  • Publicado: 11/01/2023

Exonerar servidora a pedido do cargo em comissão, no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Legislati...

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82/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/11/1991
  • Publicado: 20/11/1991

Concede Abono Mensal ao Servidor Publico Municipal e dá outras providências.

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81/2015
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 16/04/2015
  • Publicado: 16/04/2015

"Concede revisão anual à remuneração dos Servidores da Câmara Municipal e da outras providências"

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81/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/10/1991
  • Publicado: 21/10/1991

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir materiais de Construção, ata a importância...

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80/2023
  • Tipo: Portaria Legislativa
  • Data do Ato: 09/01/2023
  • Publicado: 09/01/2023

Concede Licença Maternidade a servidora do Poder Legislativo Municipal.

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80/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/11/1991
  • Publicado: 20/11/1991

Concede Abono ao Servidor Publico Municipal e da outras providencias.

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79/2023
  • Tipo: Portaria Legislativa
  • Data do Ato: 09/01/2023
  • Publicado: 09/01/2023

Concede férias ao servidor do Poder Legislativo Municipal.

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79/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/10/1991
  • Publicado: 10/10/1991

Autoriza firmar convênio com a Patrulha Mirim de Chapadão do Sul - MS.

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79/2014
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 10/12/2014
  • Publicado: 10/12/2014

"Altera as tabelas 1 e 2, do Anexo I, da Lei Complementar n° 050, de 16 de setembro de 2009, e dá ou...

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78/2014
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 10/12/2014
  • Publicado: 10/12/2014

"Cria e Disciplina o Sistema Controle Interno do Poder Legislativo Municipal e dá outras providência...

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78/2023
  • Tipo: Portaria Legislativa
  • Data do Ato: 09/01/2023
  • Publicado: 09/01/2023

Concede férias a servidora do Poder Legislativo Municipal.

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78/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/10/1991
  • Publicado: 10/10/1991

Regulamenta a concessão de diárias

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77/2023
  • Tipo: Portaria Legislativa
  • Data do Ato: 09/01/2023
  • Publicado: 09/01/2023

Delega competência à servidora do cargo efetivo, no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Legislativ...

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