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64/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/12/1990
  • Publicado: 13/12/1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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64/2012
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 10/04/2012
  • Publicado: 10/04/2012

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA DA RECEITA MUNICIPAL NO QUADRO PERMAN...

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63/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/12/1990
  • Publicado: 13/12/1990

CONCEDE AUMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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63/2012
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 04/04/2012
  • Publicado: 04/04/2012

CONCEDE REVISÃO ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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62/2024
  • Tipo: Decreto Legislativo
  • Data do Ato: 21/10/2024
  • Publicado: 21/10/2024

“Dispõe sobre reprovação das Contas Públicas do Ex-Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalh...

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62/2012
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 12/01/2012
  • Publicado: 12/01/2012

"Altera os anexos I, III, V, VI da Lei Complementar n° 042, de 24 de Outubro de 2007".

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62/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/12/1990
  • Publicado: 13/12/1990

CRIA CARGOS DE ATENDENTE PARA A ÁREA DA SAÚDE MUNICIPAL.

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61/2023
  • Tipo: Decreto Legislativo
  • Data do Ato: 11/07/2023
  • Publicado: 11/07/2023

“Dispõe sobre reprovação das Contas Públicas do Ex-Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalh...

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61/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/12/1990
  • Publicado: 10/12/1990

CRIA A LEI DE CONSERVAÇÃO DE SOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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60/2023
  • Tipo: Decreto Legislativo
  • Data do Ato: 11/07/2023
  • Publicado: 11/07/2023

“Dispõe sobre aprovação das Contas Públicas do Prefeito Municipal João Carlos Krug, referente ao Exe...

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60/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/12/1990
  • Publicado: 07/12/1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

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60/2011
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 20/07/2011
  • Publicado: 20/07/2011

ALTERA DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 058, DE 28 DE DEZEMBRO...

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59/2023
  • Tipo: Decreto Legislativo
  • Data do Ato: 03/05/2023
  • Publicado: 02/05/2023

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso do Sul,

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59/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/11/1990
  • Publicado: 23/11/1990

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 19...

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59/2011
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 08/06/2011
  • Publicado: 08/06/2011

CONCEDE REVISÃO ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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