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registro(s) no total.
70/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/05/1991
  • Publicado: 31/05/1991

CONCEDE AUMENTO E ABONO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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69/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/05/1991
  • Publicado: 31/05/1991

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR.

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69/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 13/06/2013
  • Publicado: 13/06/2013

CONCEDE REVISÃO ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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68/2026
  • Tipo: Decreto Legislativo
  • Data do Ato: 23/06/2026
  • Publicado: 21/07/2026

"Dispõe sobre aprovação das Contas Públicas do Ex-Prefeito Municipal, João Carlos Krug, referente ao...

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68/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/03/1991
  • Publicado: 27/03/1991

CRIA O CARGO DE SECRETÁRIA DE COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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67/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/03/1991
  • Publicado: 26/03/1991

CONCEDE AUMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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66/2025
  • Tipo: Decreto Legislativo
  • Data do Ato: 27/10/2025
  • Publicado: 27/10/2025

“CONCEDE TÍULOS DE CIDADÃOS SUL CHAPADENESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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66/2025
  • Tipo: Decreto Legislativo
  • Data do Ato: 27/10/2025
  • Publicado: 28/10/2025

"CONCEDE TÍULOS DE CIDADÃOS SUL CHAPADENESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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66/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/12/1990
  • Publicado: 20/12/1990

SUSPENDE A PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.

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65/2025
  • Tipo: Decreto Legislativo
  • Data do Ato: 27/10/2025
  • Publicado: 27/10/0025

Dispõe sobre aprovação das Contas Públicas do Ex-Prefeito Municipal, João Carlos Krug, referente ao...

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65/2015
  • Tipo: Decreto Legislativo
  • Data do Ato: 27/10/2025
  • Publicado: 28/10/2025

“Dispõe sobre aprovação das Contas Públicas do Ex-Prefeito Municipal, João Carlos Krug, refere...

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65/2025
  • Tipo: Decreto Legislativo
  • Data do Ato: 27/10/2025
  • Publicado: 28/10/2025

“Dispõe sobre aprovação das Contas Públicas do Ex-Prefeito Municipal, João Carlos Krug, referen...

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65/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/12/1990
  • Publicado: 19/12/1990

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E...

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64/2025
  • Tipo: Decreto Legislativo
  • Data do Ato: 27/10/2025
  • Publicado: 27/10/2025

“Dispõe sobre aprovação das Contas Públicas do Ex-Prefeito Municipal, João Carlos Krug, referente ao...

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64/2025
  • Tipo: Decreto Legislativo
  • Data do Ato: 27/10/2025
  • Publicado: 28/10/2025

“Dispõe sobre aprovação das Contas Públicas do Ex-Prefeito Municipal, João Carlos Krug, referen...

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