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124/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/04/1993
  • Publicado: 01/04/1993

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A PERMISSÃO DE ÁREAS LOCALIZADAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO LOCAL.

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123/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/03/1993
  • Publicado: 25/03/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CHAPADÃO DO SU...

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122/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/03/1993
  • Publicado: 22/03/1993

CONCEDE DESCONTO SOBRE OS VALORES LANÇADOS NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITÓRIO URBANO), EXERCÍCIO...

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121/2022
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 20/05/2022
  • Publicado: 20/05/2022

"Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remune1·ação da Câmara Municipal de Chapadão elo Sul, e dá outras...

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121/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/03/1993
  • Publicado: 22/03/1993

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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120/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/03/1993
  • Publicado: 22/03/1993

CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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119/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/03/1993
  • Publicado: 18/03/1993

CONCEDE SUBVENÇÃO AO SERC - SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CHAPADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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118/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/12/1992
  • Publicado: 09/01/1993

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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117/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/12/1992
  • Publicado: 02/12/1992

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 084/91 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS...

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115/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/11/1992
  • Publicado: 25/11/1992

ALTERA O PERCENTUAL PREVISTO NO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 086/91 DE 12.12.91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...

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114/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/11/1992
  • Publicado: 04/11/1992

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

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113/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/10/1992
  • Publicado: 30/10/1992

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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112/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/10/1992
  • Publicado: 29/10/1992

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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111/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/09/1992
  • Publicado: 23/09/1992

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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110/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/08/1992
  • Publicado: 24/08/1992

CONCEDE AUMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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