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“Prorroga mandato de dirigentes de autarquia e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Prorroga mandato de dirigentes de autarquia e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Prorroga mandato dos membros dos Conselhos Curador e Fiscal de Autarquia e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Nomeia, em substituição, Conselheiro Tutelar que especifica e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Dispõe sobre a homologação dos delegados eleitos na II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa...
Ver Detalhes“Homologa concessão de incentivo do PRODICHAP, de acordo com a Lei nº 912/2012, e dá outras providên...
Ver DetalhesTorna sem afeito o Decreto n°3.101, de 08 de abril de 2019, e dá outras providências.
Ver Detalhes“Torna sem efeito o Decreto nº 3.099, de 08 de abril de 2019, e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Regulamenta o teor § 3º do artigo 3º da Lei nº 1.158/2017 e do §2º do artigo 3º da Lei nº 1.199/201...
Ver Detalhes“Credencia Policiais Militares para atuar na fiscalização de trânsito e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Prorroga mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Prorroga mandato dos membros do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Altera a Coordenação e Supervisão do Programa Criança Feliz, e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Altera excepcionalmente para o exercício de 2019, a data de vencimento da Taxa Única de Fiscalizaç...
Ver Detalhes“Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Chapadão do Sul – MS”.
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