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3185/2019
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 24/10/2019
  • 🗓️ Publicado: 24/10/2019

"Prorroga mandato de dirigentes de autarquia e dá outras providências".

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3184/2019
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 24/10/2019
  • 🗓️ Publicado: 24/10/2019

"Nomeia, em substituição, Conselheiro Tutelar que especifica e dá outras providências"

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3183/2019
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 18/10/2019
  • 🗓️ Publicado: 18/10/2019

“Dispõe sobre as Normas Relativas ao Encerramento da Execução Orçamentária, Financeira, Patrimonial...

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3181/2019
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 18/10/2019
  • 🗓️ Publicado: 18/10/2019

"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Fetal, Infantil...

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3176/2019
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 26/09/2019
  • 🗓️ Publicado: 26/09/2019

“Regulamenta a emissão da Nota Fiscal Eletrônica e dá outras providências.”

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3175/2019
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 24/09/2019
  • 🗓️ Publicado: 24/09/2019

"Decreta Luto Oficial e dá outras providências".

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3174/2019
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 23/09/2019
  • 🗓️ Publicado: 23/09/2019

“Decreta Luto Oficial e dá outras providências”.

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3172/2019
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 12/09/2019
  • 🗓️ Publicado: 12/09/2019

Dispõe sobre os pedidos de reconhecimento de imunidade tributária, e de não incidência, referentes a...

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3170/2019
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 11/09/2019
  • 🗓️ Publicado: 11/09/2019

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno destinado à ampliação de pista d...

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3169/2019
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 05/09/2019
  • 🗓️ Publicado: 05/09/2019

“HOMOLOGA CONCESSÃO DE INCENTIVO DO PRODICHAP, DE ACORDO COM A LEI Nº 912/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...

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3165/2019
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 28/08/2019
  • 🗓️ Publicado: 28/08/2019

“Concede permissão de uso de área Municipal e dá outras providências”.

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3164/2019
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 28/08/2019
  • 🗓️ Publicado: 28/08/2019

“Nomeia os membros da Comissão Intersetorial de Medidas Socioeducativas e dá outras providências”.

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3161/2019
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 21/08/2019
  • 🗓️ Publicado: 21/08/2019

“Concede permissão de uso da Praça Municipal de Eventos e dá outras providências”.

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3160/2019
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 21/08/2019
  • 🗓️ Publicado: 21/08/2019

“Reconhece a criação de unidades de saúde do Município e dá outras providencias”.

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3159/2019
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 19/08/2019
  • 🗓️ Publicado: 19/08/2019

“Concede Revisão Geral Anual aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica”.

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