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3150/2019
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 14/07/2019
  • 🗓️ Publicado: 14/07/2019

“Declara de Utilidade Pública, para fins do disposto nas Leis Federais nº 9.074/95 e 13.360 a realiz...

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3149/2019
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 15/07/2019
  • 🗓️ Publicado: 15/07/2019

“Dispõe sobre os Critérios para Seleção de Beneficiários do Empreendimento Planalto I, e dá outras p...

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3146/2019
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 10/07/2019
  • 🗓️ Publicado: 10/07/2019

“Regulamenta a redação do Parágrafo Único e Inciso I do Art. 132 da Lei Complementar nº 037/2006 (Có...

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3145/2019
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 09/07/2019
  • 🗓️ Publicado: 09/07/2019

“Prorroga mandato dos membros dos Conselhos Curador e Fiscal de Autarquia e dá outras providências”.

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3144/2019
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 09/07/2019
  • 🗓️ Publicado: 09/07/2019

“Prorroga mandato de dirigentes de autarquia e dá outras providências”.

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3143/2019
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 09/07/2019
  • 🗓️ Publicado: 09/07/2019

“Prorroga mandato de dirigentes de autarquia e dá outras providências”.

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3142/2019
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 04/07/2019
  • 🗓️ Publicado: 04/07/2019

“Regulamenta os critérios para a concessão de remissão, total ou parcial, do crédito tributário e fi...

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3141/2019
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 01/07/2019
  • 🗓️ Publicado: 01/07/2019

“Aprova o Loteamento denominado: Royal Park – nos moldes da Lei Federal nº 6.766/79 e Lei Complement...

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3138/2019
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 28/06/2019
  • 🗓️ Publicado: 28/06/2019

“Delega competência a servidor que especifica e dá outras providências”.

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3136/2019
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 27/07/2019
  • 🗓️ Publicado: 27/06/2019

“Concede permissão de uso da Praça Municipal de Eventos e dá outras providências”.

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3135/2019
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 19/06/2019
  • 🗓️ Publicado: 19/06/2019

“Aprova o Loteamento denominado: Residencial Esplanada V – nos moldes da Lei Federal nº 6.766/79 e L...

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3132/2019
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 14/06/2019
  • 🗓️ Publicado: 14/06/2019

“Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências”.

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3131/2019
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 10/06/2019
  • 🗓️ Publicado: 10/06/2019

“Nomeia os membros do Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na Escola e dá outras providências”.

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3129/2019
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 10/07/2019
  • 🗓️ Publicado: 10/07/2019

“Dispõe sobre o Regulamento da Campanha de Premiação do IPTU 2019 e institui a Comissão Organizadora...

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3124/2019
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 23/05/2019
  • 🗓️ Publicado: 23/05/2019

“Regulamenta e autoriza os valores das diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras pr...

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