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690/2008
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/10/2008
  • Publicado: 16/10/2008

"Dá nova redação a Lei 355, de 16 de outubro de 2000, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvime...

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689/2008
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/08/2008
  • Publicado: 29/08/2008

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade Educacional Profissionalizan...

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688/2008
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/08/2008
  • Publicado: 11/08/2008

"Dispõe sobre a comercialização e o oferecimento de serviços de lanches nas cantinas escolares das i...

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687/2008
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/06/2008
  • Publicado: 26/06/2008

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009, e da outras providências”.

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686/2008
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/05/2008
  • Publicado: 28/05/2008

"Autoriza concessão de desconto para pagamento de tributos que especifica e dá outras providências".

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685/2008
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/05/2008
  • Publicado: 28/05/2008

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...

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684/2008
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/05/2008
  • Publicado: 21/05/2008

"Desafeta da classe de bens públicos de uso especial e classifica como bem público dominical área qu...

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683/2008
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/05/2008
  • Publicado: 21/05/2008

"Autoriza o Poder Executivo Municipal locar, ceder e adequar imóveis e dá outras providências".

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682/2008
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/05/2008
  • Publicado: 21/05/2008

“Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 607, de 14 de Novembro de 2007, e dá outras providências”.

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681/2008
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/05/2008
  • Publicado: 21/05/2008

"Dá nova redação aos Artigos 1° e 5° da Lei n° 640, de 18 de Setembro de 2007, e dá outras providênc...

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680/2008
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/05/2008
  • Publicado: 21/05/2008

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...

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679/2008
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/05/2008
  • Publicado: 16/05/2008

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa do Município...

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678/2008
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/05/2008
  • Publicado: 16/05/2008

"Dispõe sobre a Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal e de Produtos de Fabricação Caseira...

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677/2008
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/05/2008
  • Publicado: 16/05/2008

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...

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676/2008
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/05/2008
  • Publicado: 16/05/2008

“Dispõe sobre a construção, manutenção e conservação das calçadas no Município e dá outras providênc...

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