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1139/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/05/2017
  • 🗓️ Publicado: 10/05/2017

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providência...

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1138/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/04/2017
  • 🗓️ Publicado: 25/04/2017

"Autoriza doação de área que especifica e dá outras providências".

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1137/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/03/2017
  • 🗓️ Publicado: 28/03/2017

"Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 201...

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1136/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/03/2017
  • 🗓️ Publicado: 22/03/2017

"Concede Auxílio Financeiro ao CENTRO SÓCIO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, e dá outras providên...

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1135/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/03/2017
  • 🗓️ Publicado: 22/03/2017

"Autoriza o Poder Executivo, mediante o regime jurídico das parcerias, a conceder auxílio financeiro...

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1134/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/03/2017
  • 🗓️ Publicado: 22/03/2017

"Autoriza o Poder Executivo, mediante o regime jurídico das parcerias, a conceder auxílio financeiro...

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1133/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/03/2017
  • 🗓️ Publicado: 22/03/2017

"Autoriza o Poder Executivo, mediante o regime jurídico das parcerias, a conceder auxílio financeiro...

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1132/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/03/2017
  • 🗓️ Publicado: 22/03/2017

"Concede Abono Pecuniário aos Servidores Municipais da Administração Direta do Poder Executivo, nos...

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1131/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/03/2017
  • 🗓️ Publicado: 09/03/2017

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de Fixação de informação do nome dos médicos e demais especialistas...

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1130/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/03/2017
  • 🗓️ Publicado: 07/03/2017

"Concede auxílio financeiro à Associação Ágape e dá outras providências".

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1129/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/03/2017
  • 🗓️ Publicado: 07/03/2017

"Concede auxílio financeiro à Associação Ebenézer e dá outras providências".

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1128/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/03/2017
  • 🗓️ Publicado: 07/03/2017

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar obras junto à Fundação de Apoio à Pesquisa Agropec...

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1127/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/03/2017
  • 🗓️ Publicado: 07/03/2017

Transfere Recursos Financeiros à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras pro...

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1126/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/02/2017
  • 🗓️ Publicado: 21/02/2017

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS...

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1125/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/02/2017
  • 🗓️ Publicado: 21/02/2017

"Altera a Lei n° 1.119, de 05 de outubro de 2016, e dá outras providências."

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