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669/2008
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/03/2008
  • Publicado: 27/03/2008

"Concede revisão anual à remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências".

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668/2008
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/03/2008
  • Publicado: 27/03/2008

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Chapadão do Céu - GO s...

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667/2008
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/03/2008
  • Publicado: 27/03/2008

"Acrescenta Parágrafo único ao Artigo 1° da Lei n° 649, de 26 de Novembro de 2007 e dá outras provid...

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666/2008
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/03/2008
  • Publicado: 27/03/2008

"Dá nova redação ao Art. 1° da Lei n° 140, de 24 de junho de 1993, e dá outras providências".

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665/2008
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/03/2008
  • Publicado: 27/03/2008

"Dispõe sobre a Regulamentação e Autorização para o exercício da Atividade Privada de Transporte Ind...

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664/2008
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/03/2008
  • Publicado: 27/03/2008

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço Social da Indústria -SESI e dá...

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663/2008
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/03/2008
  • Publicado: 27/03/2008

"Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Chapadão do...

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662/2008
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/03/2008
  • Publicado: 19/03/2008

"Desafeta da classe de bens públicos de uso especial e classifica como bens públicos dominicais e de...

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661/2008
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/03/2008
  • Publicado: 19/03/2008

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...

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660/2008
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/03/2008
  • Publicado: 12/03/2008

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...

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658/2008
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/03/2008
  • Publicado: 04/03/2008

"Altera a Lei n° 511, de 22 de dezembro de 2004, e dá outras providências".

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657/2008
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/03/2008
  • Publicado: 04/03/2008

"Institui o Programa de Recuperação Fiscal -REFIS, no Município de Chapadão do Sul, e dá outras prov...

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656/2008
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/02/2008
  • Publicado: 26/02/2008

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Subsídio à Habitação de Interesse Social...

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655/2008
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/02/2008
  • Publicado: 26/02/2008

"Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS...

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654/2007
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/12/2007
  • Publicado: 18/12/2007

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bens móveis aos órgãos que especifica e dá outras prov...

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