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“Declara de Utilidade Pública e Desapropria área urbana para fins de regularização e melhoramento de...
Ver Detalhes“Outorga ao beneficiado o direito de proceder com a transferência do bem imóvel ao terceiro interess...
Ver Detalhes“Prorroga o prazo para a conclusão do Cronograma de Execução com a consequente emissão do termo de c...
Ver Detalhes“Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá...
Ver Detalhes“Nomeia membros do Núcleo de Conciliação Ambiental e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Declara de Utilidade Pública e Desapropria área urbana para fins de regularização e melhoramento de...
Ver Detalhes“Altera a composição dos membros do Conselho Curador e Conselho Fiscal do IPMCS, e dá outras providê...
Ver Detalhes“Institui e nomeia os membros da Comissão Pró UEMS e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Declara de Utilidade Pública e Desapropria área urbana para fins de regularização e melhoramento d...
Ver Detalhes“Nomeia membros do Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Fetal, Infantil e Materna - CMPMFIM/...
Ver Detalhes“Concede permissão de uso da Quadra Esportiva MS Bom de Bola e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Substitui membros da Comissão Intersetorial de Medidas Socioeducativas instituída pelo Decreto nº3....
Ver Detalhes“Outorga ao beneficiado o direito de proceder com a transferência do bem imóvel ao terceiro interess...
Ver Detalhes“Dispõe sobre a concessão da gratificação da dedicação exclusiva a servidor ocupante de comissão e d...
Ver Detalhes“Nomeia e dá Posse aos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Socia...
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