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3770/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 07/02/2023
  • 🗓️ Publicado: 07/02/2023

“Aprova o Loteamento denominado: Area Verde II - Loteamento Julimar – nos moldes da Lei Federal nº...

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3769/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 02/02/2023
  • 🗓️ Publicado: 02/02/2023

"Credencia Policial Militar para atuar na fiscalização de trânsito e dá outras providências".

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3768/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 02/02/2023
  • 🗓️ Publicado: 02/02/2023

“Credencia Agente de Trânsito para atuar na fiscalização de trânsito e dá outras providências”

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3767/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 02/02/2023
  • 🗓️ Publicado: 02/02/2023

“Nomeia membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”.

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3765/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 20/01/2023
  • 🗓️ Publicado: 20/01/2023

“Homologa concessão de incentivo do PRODICHAP, de acordo com a Lei nº 912/2012, e dá outras provid...

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3763/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 19/01/2023
  • 🗓️ Publicado: 19/01/2023

"Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção...

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3762/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 13/01/2023
  • 🗓️ Publicado: 13/01/2023

"Divulga os dias de feriados e pontos facultativos no ano de 2023 para os órgãos da Administração Pú...

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3761/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 12/01/2023
  • 🗓️ Publicado: 12/01/2023

“Revoga o Decreto nº 3.687, de 29 de agosto de 2022, e dá outras providências”.

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3759/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 03/01/2023
  • 🗓️ Publicado: 03/01/2023

“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção...

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3752/2022
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 22/12/2022
  • 🗓️ Publicado: 22/12/2022

“Dispõe sobre a implantação do Centro Educacional de Apoio Multidisciplinar Especializado Espaço Sup...

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3750/2022
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 20/12/2022
  • 🗓️ Publicado: 20/12/2022

“Aprova o Loteamento denominado: Residencial Tropical – nos moldes da Lei Federal nº 6.766/79 e Lei...

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3749/2022
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 20/12/2022
  • 🗓️ Publicado: 20/12/2022

“Aprova o Loteamento denominado: Empresarial Tropical – nos moldes da Lei Federal nº 6.766/79 e Le...

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3745/2022
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 15/12/2022
  • 🗓️ Publicado: 15/12/2022

“Estabelece expediente em âmbito Hospitalar durante o período de recesso administrativo e dá outra...

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3742/2022
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 07/12/2022
  • 🗓️ Publicado: 07/12/2022

“Altera o horário de funcionamento dos órgãos públicos municipais que especifica e dá outras providê...

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3738/2022
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 25/11/2022
  • 🗓️ Publicado: 25/11/2022

“Substitui membros da Comissão Intersetorial de Medidas Socioeducativas instituída pelo Decreto nº3....

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