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“Altera o horário de expediente ao público nos Órgãos Públicos Municipais e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Dispõe sobre a nomeação dos Diretores Clínicos do Hospital Municipal de Chapadão do Sul.”
Ver Detalhes“Nomeia os membros do Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social, para o Biênio 2022/2024, e d...
Ver Detalhes“Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências...
Ver Detalhes“Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Altera a composição dos membros do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências”.
Ver DetalhesAltera a composição dos membros do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, e dá outras providên...
Ver Detalhes“Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências...
Ver Detalhes“Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providência...
Ver Detalhes“Nomeia os membros do Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na Escola e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Credencia Policial Militar para atuar na fiscalização de trânsito e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Torna sem efeito Decretos que especifica, e dá outras providências”
Ver Detalhes“Altera redação do Decreto nº 3.190, de 06 de novembro de 2019, e dá outras providências”
Ver Detalhes“Altera o Decreto nº 3.543, de 08 de setembro de 2021, que institui e nomeia membros para Grupo Técn...
Ver Detalhes“Nomeia os membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental das Bacias do Rio Aporé e Su...
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