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1347/2023
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/03/2023
  • Publicado: 14/03/2023

“Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, incentivo financeiro em forma de gratificação...

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1346/2023
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/03/2023
  • Publicado: 08/03/2023

“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS...

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1345/2023
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/02/2023
  • Publicado: 24/02/2023

“Concede auxílio a SERC – Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências”.

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1344/2022
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/12/2022
  • Publicado: 13/12/2022

“Concede revisão anual aos subsídios dos Secretários Municipais de Chapadão do Sul - MS, e dá outr...

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1343/2023
  • Tipo: Código de Ética
  • Data do Ato: 07/12/2023
  • Publicado: 07/12/2023

"Afeta bem público para finalidade específica a que se destina, altera a denominação de via pública...

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1343/2022
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/12/2022
  • Publicado: 07/12/2022

“Afeta bem público para finalidade específica a que se destina, altera a denominação de via pública...

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1342/2022
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/12/2022
  • Publicado: 07/12/2022

“Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município para fins de instalação empreendimento espo...

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1341/2022
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/11/2022
  • Publicado: 30/11/2022

“Concede complementação de subvenção social ao Centro Sócio Educativo Nossa Senhora das Graças e dá...

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1340/2022
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/11/2022
  • Publicado: 30/11/2022

“Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providê...

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1339/2022
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/11/2022
  • Publicado: 24/11/2022

“Estima a Receita a fixa a Despesa do Município de Chapadão do Sul – MS, para o Exercício de 2023, e...

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1338/2022
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/11/2022
  • Publicado: 09/11/2022

“Concede subvenção à Associação de Pais e Amigos do Excepcionais de Chapadão do Sul – APAE DE CHAPAD...

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1337/2022
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/11/2022
  • Publicado: 09/11/2022

“Altera descrição de item a ser adquirido, proveniente de Emenda Impositiva que especifica e dá outr...

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1336/2022
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/10/2022
  • Publicado: 05/10/2022

“Altera descrição de item a ser adquirido, proveniente de Emenda Impositiva que especifica e dá ou...

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1335/2022
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/10/2022
  • Publicado: 05/10/2022

“Institui servidão à faixa de terra destinada ao taxiway localizado no Aeroporto Municipal de Chap...

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1334/2022
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/10/2022
  • Publicado: 05/10/2022

“Dispõe sobre as normas e procedimentos para tramitação e aprovação de Declaração de Utilidade Públi...

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