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“Torna sem efeito Decreto nº 3.547/2021 e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Altera a redação do Decreto nº 3.225, de 23 de janeiro de 2020, e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transferência inter-hospitalar de pacientes no municíp...
Ver Detalhes“Autoriza circulação de veículos de transporte coletivo e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Regulamenta a fiscalização, autuação e remoção de veículos automotores abandonados nos logradouros...
Ver Detalhes“Institui e nomeia membros para Grupo Técnico Multidisciplinar para as atividades de gestão ambient...
Ver Detalhes“Prorroga mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Nomeia, em substituição, Conselheiro Tutelar que especifica e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Dispõe sobre a adoção de medidas de flexibilização quanto às restrições impostas pela pandemia no...
Ver Detalhes“Homologa concessão de incentivo do PRODICHAP, de acordo com a Lei nº 912/2012, e dá outras provi...
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Ver Detalhes“Declara de Utilidade Pública e Desapropria 5.000 m3(cinco mil metros cúbicos de agregados para fi...
Ver DetalhesEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ver Detalhes“Homologa concessão de incentivo do PRODICHAP, de acordo com a Lei nº 912/2012, e dá outras provi...
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