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“Nomeia, em substituição, Conselheiro Tutelar que especifica e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Dispõe sobre a adoção de medidas de flexibilização quanto às restrições impostas pela pandemia no...
Ver Detalhes“Homologa concessão de incentivo do PRODICHAP, de acordo com a Lei nº 912/2012, e dá outras provi...
Ver Detalhes“Homologa concessão de incentivo do PRODICHAP, de acordo com a Lei nº 912/2012, e dá outras providê...
Ver Detalhes“Declara de Utilidade Pública e Desapropria 5.000 m3(cinco mil metros cúbicos de agregados para fi...
Ver DetalhesEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ver Detalhes“Homologa concessão de incentivo do PRODICHAP, de acordo com a Lei nº 912/2012, e dá outras provi...
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Ver Detalhes"Dispõe sobre o dever de vacinação contra COVID - 19 dos servidores e empregados públicos da Adminis...
Ver Detalhes“Revoga os efeitos do Decreto nº 3.114, de 22 de abril de 2019, e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Credencia Policial Militar para atuar na fiscalização de trânsito e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Torna sem efeito Decreto que especifica e dá outras providencias.
Ver Detalhes“Suspende, temporariamente, atividades especificadas e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Delega competência a servidor que especifica e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Nomeia os membros da Comissão Inter setorial de Medidas Socioeducativas e dá outras providências...
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