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1249/2020
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/07/2020
  • Publicado: 08/07/2020

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ex...

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1248/2020
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/07/2020
  • Publicado: 07/07/2020

"Institui o Programa de Recuperação Fiscal -REFIS 100% SAtJDE - no Município de Chapadão do Sul - MS...

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1247/2020
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/07/2020
  • Publicado: 07/07/2020

"Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS - MUNDO VIRA LATA, e dá o...

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1246/2020
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/06/2020
  • Publicado: 02/07/2020

"Autoriza o Poder Executivo a instituir no Calendário Oficial do Município o "DIA DO EVENTO VEM PROF...

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1245/2020
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/06/2020
  • Publicado: 24/06/2020

"Prorroga prazo de vigência da Lei n° 1.239, de 15 de abril de 2020, e dá outras providências".

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1244/2020
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/05/2020
  • Publicado: 26/05/2020

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Disponibilizar Patrulha Mecanizada como auxílio à recuperaçã...

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1243/2020
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/05/2020
  • Publicado: 26/05/2020

"Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providê...

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1241/2020
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/05/2020
  • Publicado: 21/05/2020

"Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas...

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1240/2020
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/05/2020
  • Publicado: 21/05/2020

"Dispõe sobre a autorização e regulamentação da organização e funcionamento das ações e serviços púb...

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1239/2020
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/04/2020
  • Publicado: 15/04/2020

"Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública...

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1238/2020
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/03/2020
  • Publicado: 05/03/2020

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providência...

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1237/2019
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/12/2019
  • Publicado: 16/12/2019

"Institui a Criação da Campanha "Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais no Município de Chapadã...

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1236/2019
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/12/2019
  • Publicado: 16/12/2019

"Concede auxílio a SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências".

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1235/2019
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/12/2019
  • Publicado: 16/12/2019

"Desafeta imóveis que especifica e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de s...

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1234/2019
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/12/2019
  • Publicado: 16/12/2019

"Dispõe sobre as normas relativas à Livre Iniciativa e ao Livre Exercício da Atividade Economia e dá...

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