Pesquise qualquer ato na legislação municipal

55/2010

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 18/06/2010
• 🗓️ Publicado: 18/06/2010

CONCEDE REVISÃO ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

54/2010

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 22/01/2010
• 🗓️ Publicado: 22/01/2010

DISPÕE SOBRE ISSQN QUE TRATA DA BASE DE CÁLCULO PARA OS SERVIÇOS DE REGISTRO PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E...

54/1990

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 31/08/1990
• 🗓️ Publicado: 31/08/1990

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL RETRANSMITIR SINAIS DE TV NO MUNICÍPIO.

54/2022

• 📌 Tipo: Portaria
• 📅 Data do Ato: 21/02/2022
• 🗓️ Publicado: 21/02/2022

53/2010

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 22/01/2010
• 🗓️ Publicado: 22/01/2010

INCLUI ITEM À TABELA I - PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO 316 DO...

53/2022

• 📌 Tipo: Portaria
• 📅 Data do Ato: 21/01/2022
• 🗓️ Publicado: 21/01/2022

52/2022

• 📌 Tipo: Portaria Legislativa
• 📅 Data do Ato: 11/07/2022
• 🗓️ Publicado: 11/07/2022

Prorroga Licença Maternidade a servidora do Poder Legislativo Municipal.

52/1990

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 11/07/1990
• 🗓️ Publicado: 11/07/1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LANÇAR CONCURSO PÚBLICA PARA A CONFECÇÃO E ESCOLHA DA BANDEIRA E BRASÃO...

52/2022

• 📌 Tipo: Portaria
• 📅 Data do Ato: 21/01/2022
• 🗓️ Publicado: 21/01/2022

51/2009

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 16/12/2009
• 🗓️ Publicado: 16/12/2009

"Dá nova redação ao Artigo 106 da Lei Complementar n° 041, de 04 de setembro de 2007, e dá outras pr...

51/2022

• 📌 Tipo: Portaria Legislativa
• 📅 Data do Ato: 04/07/2022
• 🗓️ Publicado: 04/07/2022

Concede férias a servidor do Poder Legislativo Municipal.

51/1990

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 02/07/1990
• 🗓️ Publicado: 02/07/1990

CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

51/2022

• 📌 Tipo: Portaria
• 📅 Data do Ato: 21/01/2022
• 🗓️ Publicado: 21/01/2022

50/2022

• 📌 Tipo: Portaria Legislativa
• 📅 Data do Ato: 21/06/2022
• 🗓️ Publicado: 21/06/2022

Concede férias ao servidor do Poder Legislativo Municipal.

50/1990

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 28/06/1990
• 🗓️ Publicado: 28/06/1990

CONCEDE DIÁRIAS AO EXECUTIVO MUNICIPAL, DIRETOR DE DIVISÃO E DEMAIS SERVIDORES, QUANDO EM VIAGENS EX...