Pesquise qualquer ato na legislação municipal

64/2025

• 📌 Tipo: Decreto Legislativo
• 📅 Data do Ato: 27/10/2025
• 🗓️ Publicado: 28/10/2025

“Dispõe sobre aprovação das Contas Públicas do Ex-Prefeito Municipal, João Carlos Krug, referen...

64/1990

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 13/12/1990
• 🗓️ Publicado: 13/12/1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

64/2012

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 10/04/2012
• 🗓️ Publicado: 10/04/2012

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA DA RECEITA MUNICIPAL NO QUADRO PERMAN...

63/1990

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 13/12/1990
• 🗓️ Publicado: 13/12/1990

CONCEDE AUMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

63/2012

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 04/04/2012
• 🗓️ Publicado: 04/04/2012

CONCEDE REVISÃO ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

63/2022

• 📌 Tipo: Portaria
• 📅 Data do Ato: 01/02/2022
• 🗓️ Publicado: 01/02/2022

62/2012

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 12/01/2012
• 🗓️ Publicado: 12/01/2012

"Altera os anexos I, III, V, VI da Lei Complementar n° 042, de 24 de Outubro de 2007".

62/1990

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 13/12/1990
• 🗓️ Publicado: 13/12/1990

CRIA CARGOS DE ATENDENTE PARA A ÁREA DA SAÚDE MUNICIPAL.

62/2022

• 📌 Tipo: Portaria
• 📅 Data do Ato: 01/02/2022
• 🗓️ Publicado: 01/02/2022

61/1990

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 10/12/1990
• 🗓️ Publicado: 10/12/1990

CRIA A LEI DE CONSERVAÇÃO DE SOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

61/2015

• 📌 Tipo: Decreto
• 📅 Data do Ato: 02/05/2015
• 🗓️ Publicado: 02/05/2015

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE JARDIM...

60/1990

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 07/12/1990
• 🗓️ Publicado: 07/12/1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

60/2011

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 20/07/2011
• 🗓️ Publicado: 20/07/2011

ALTERA DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 058, DE 28 DE DEZEMBRO...

59/1990

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 23/11/1990
• 🗓️ Publicado: 23/11/1990

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 19...

59/2011

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 08/06/2011
• 🗓️ Publicado: 08/06/2011

CONCEDE REVISÃO ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.