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42/2007

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 24/10/2007
• 🗓️ Publicado: 24/10/2007

ALTERA OS ANEXOS I, III, V, VI, VII E IX DA LEI COMPLEMENTAR N° 040, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007.

42/2015

• 📌 Tipo: Decreto
• 📅 Data do Ato: 30/03/2015
• 🗓️ Publicado: 30/03/2015

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

42/1990

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 15/03/1990
• 🗓️ Publicado: 15/03/1990

41/2007

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 04/09/2007
• 🗓️ Publicado: 04/09/2007

"Dispõe sobre o regime jurídico e aprova o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapadão...

41/1990

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 15/03/1990
• 🗓️ Publicado: 15/03/1990

40/2007

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 04/09/2007
• 🗓️ Publicado: 04/09/2007

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, CRIA CAR...

40/1990

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 02/02/1990
• 🗓️ Publicado: 02/02/1990

PRORROGA O PRAZO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE 1990, SEM JURO E CORREÇÃO MONETÁRIA E DÁ...

39/2007

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 15/08/2007
• 🗓️ Publicado: 15/08/2007

REVOGA A LETRA "F", DO INCISO II, DO ARTIGO 188 E OS ARTIGOS 369 A 374 DA LEI COMPLEMENTAR N° 037/06...

38/2006

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 21/12/2006
• 🗓️ Publicado: 21/12/2006

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 015/2002, DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

38/1989

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 21/12/1989
• 🗓️ Publicado: 21/12/1989

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A USAR CARRO PARTICULAR A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL POR 12...

37/2006

• 📌 Tipo: Código Tributário
• 📅 Data do Ato: 21/12/2006
• 🗓️ Publicado: 21/12/2006

"Dispõe sobre o Código Tributário do Município de CHAPADÃO DO SUL e dá outras providências".

37/1989

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 14/12/1989
• 🗓️ Publicado: 14/12/1989

REGULARIZA AS DESPESAS DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO FIRMADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPA...

36/1989

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 13/12/1989
• 🗓️ Publicado: 13/12/1989

CONCEDE AUMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

36/2006

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 31/10/2006
• 🗓️ Publicado: 31/10/2006

"Acrescenta artigo à Lei Complementar n° 021/03, de 19 de Dezembro 2003 e dá outras providências".

36/2022

• 📌 Tipo: Portaria
• 📅 Data do Ato: 10/01/2022
• 🗓️ Publicado: 10/01/2022

Concede férias ao servidor do Poder Legislativo Municipal.