Pesquise qualquer ato na legislação municipal

52/2022

• 📌 Tipo: Portaria
• 📅 Data do Ato: 21/01/2022
• 🗓️ Publicado: 21/01/2022

51/2009

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 16/12/2009
• 🗓️ Publicado: 16/12/2009

"Dá nova redação ao Artigo 106 da Lei Complementar n° 041, de 04 de setembro de 2007, e dá outras pr...

51/2022

• 📌 Tipo: Portaria Legislativa
• 📅 Data do Ato: 04/07/2022
• 🗓️ Publicado: 04/07/2022

Concede férias a servidor do Poder Legislativo Municipal.

51/1990

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 02/07/1990
• 🗓️ Publicado: 02/07/1990

CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

51/2022

• 📌 Tipo: Portaria
• 📅 Data do Ato: 21/01/2022
• 🗓️ Publicado: 21/01/2022

50/2022

• 📌 Tipo: Portaria Legislativa
• 📅 Data do Ato: 21/06/2022
• 🗓️ Publicado: 21/06/2022

Concede férias ao servidor do Poder Legislativo Municipal.

50/1990

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 28/06/1990
• 🗓️ Publicado: 28/06/1990

CONCEDE DIÁRIAS AO EXECUTIVO MUNICIPAL, DIRETOR DE DIVISÃO E DEMAIS SERVIDORES, QUANDO EM VIAGENS EX...

50/2009

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 16/09/2009
• 🗓️ Publicado: 16/09/2009

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 043, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 E ACRESCENTA O ADICION...

50/2022

• 📌 Tipo: Portaria
• 📅 Data do Ato: 21/01/2022
• 🗓️ Publicado: 21/01/2022

49/2009

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 14/04/2009
• 🗓️ Publicado: 14/04/2009

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SIGLA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

49/1990

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 28/06/1990
• 🗓️ Publicado: 28/06/1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUT...

48/1990

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 21/06/1990
• 🗓️ Publicado: 21/06/1990

CONCEDE AUMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

47/2007

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 21/12/2007
• 🗓️ Publicado: 21/12/2007

ALTERA A TABELA III, DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 37, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS P...

47/1990

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 18/06/1990
• 🗓️ Publicado: 18/06/1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

46/2007

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 18/12/2007
• 🗓️ Publicado: 18/12/2007

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.