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38/2006
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 21/12/2006
  • 🗓️ Publicado: 21/12/2006

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 015/2002, DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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38/1989
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/12/1989
  • 🗓️ Publicado: 21/12/1989

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A USAR CARRO PARTICULAR A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL POR 12...

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37/2006
  • 📌 Tipo: Código Tributário
  • 📅 Data do Ato: 21/12/2006
  • 🗓️ Publicado: 21/12/2006

"Dispõe sobre o Código Tributário do Município de CHAPADÃO DO SUL e dá outras providências".

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37/1989
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/12/1989
  • 🗓️ Publicado: 14/12/1989

REGULARIZA AS DESPESAS DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO FIRMADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPA...

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36/1989
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/12/1989
  • 🗓️ Publicado: 13/12/1989

CONCEDE AUMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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36/2006
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 31/10/2006
  • 🗓️ Publicado: 31/10/2006

"Acrescenta artigo à Lei Complementar n° 021/03, de 19 de Dezembro 2003 e dá outras providências".

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36/2022
  • 📌 Tipo: Portaria
  • 📅 Data do Ato: 10/01/2022
  • 🗓️ Publicado: 10/01/2022

Concede férias ao servidor do Poder Legislativo Municipal.

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35/2022
  • 📌 Tipo: Portaria
  • 📅 Data do Ato: 10/01/2022
  • 🗓️ Publicado: 10/01/2022

Concede Licença Maternidade a servidora do Poder Legislativo Municipal.

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34/1989
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/12/1989
  • 🗓️ Publicado: 13/12/1989

Altera a Redação do Inciso (I) do Artigo 10 da lei n° 12/89 06/06/89 - Do Código de Obras do Municíp...

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34/2006
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 09/05/2006
  • 🗓️ Publicado: 09/05/2006

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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34/2022
  • 📌 Tipo: Portaria
  • 📅 Data do Ato: 10/01/2022
  • 🗓️ Publicado: 10/01/2022

Concede incorporação salarial á servidora, ocupante do cargo efetivo, do Quadro Permanente de Pessoa...

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33/2022
  • 📌 Tipo: Portaria
  • 📅 Data do Ato: 10/01/2022
  • 🗓️ Publicado: 10/01/2022

Concede férias a servidora do Poder Legislativo Municipal.

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32/2022
  • 📌 Tipo: Portaria
  • 📅 Data do Ato: 10/01/2022
  • 🗓️ Publicado: 10/01/2022

Concede férias a servidora do Poder Legislativo Municipal.

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31/1989
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/12/1989
  • 🗓️ Publicado: 01/12/1989

CONCEDE AUMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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31/2005
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 24/11/2005
  • 🗓️ Publicado: 24/11/2005

"Dispõe sobre o Código Sanitário Municipal de Chapadão do Sul - MS e dá Outras providências.

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