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"Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Chapadão do Sul, para o exercício de 2004".
Ver Detalhes"Autoriza o Executivo Municipal a doar área do Pólo Empresarial e dá outras providências".
Ver Detalhes"Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar área territorial e dá outras providências".
Ver Detalhes"Altera o número de membros do Conselho Municipal de Assistência Social, criado pela Lei n° 222/95,...
Ver Detalhes"Acrescenta o § 2° ao Artigo 4° da Lei n° 407/02, de 20 de março de 2002, e dá outras providências".
Ver Detalhes"Dispõe sobre aprovação do Hino do Município de Chapadão do Sul e dá outras providências".
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Centro de Tradições Gaúchas Cul...
Ver Detalhes"Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa do Município, do e...
Ver Detalhes"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de procedimentos médicos do Hospital Municipal...
Ver Detalhes"Concede Subvenção Social a SERC -Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências".
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis para execução do Programa Estadual NOVO HABITAR...
Ver Detalhes"Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 361, de 15 de dezembro de 2.000, e dá outras providênci...
Ver Detalhes"Autoriza efetuar despesas com programas emergenciais de recuperação de vias e logradouros públicos...
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse de Bens Móveis e dá outras providências."
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