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480/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/03/2004
  • Publicado: 12/03/2004

Autoriza o Executivo Municipal a transferir, por doação, imóvel que especifica e dá outras providênc...

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479/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/03/2004
  • Publicado: 04/03/2004

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao Conselho Municipal de Segurança e dá o...

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478/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/03/2004
  • Publicado: 04/03/2004

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de Auxílio Moradia a terceiro e dá outras...

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477/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/03/2004
  • Publicado: 04/03/2004

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de Auxílio Moradia a terceiro e dá outras...

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476/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/02/2004
  • Publicado: 27/02/2004

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Centro de Tradições Gaúchas Cul...

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475/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/02/2004
  • Publicado: 27/02/2004

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação Gileade e dá outras p...

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474/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/02/2004
  • Publicado: 27/02/2004

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Comunidade Terapêutica Nova Espe...

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473/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/02/2004
  • Publicado: 27/02/2004

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos...

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472/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/12/2003
  • Publicado: 17/12/2003

"Concede gratificação especial aos servidores públicos municipais e dá outras providências".

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471/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/12/2003
  • Publicado: 17/12/2003

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e concede Subvenção Soci...

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470/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/12/2003
  • Publicado: 17/12/2003

"Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Chapadão do Sul, para o exercício de 2004".

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469/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/11/2003
  • Publicado: 26/11/2003

"Autoriza o Executivo Municipal a doar área do Pólo Empresarial e dá outras providências".

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468/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/11/2003
  • Publicado: 19/11/2003

"Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar área territorial e dá outras providências".

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467/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/11/2003
  • Publicado: 19/11/2003

"Altera o número de membros do Conselho Municipal de Assistência Social, criado pela Lei n° 222/95,...

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466/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/10/2003
  • Publicado: 21/10/2003

"Acrescenta o § 2° ao Artigo 4° da Lei n° 407/02, de 20 de março de 2002, e dá outras providências".

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