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495/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/07/2004
  • Publicado: 01/07/2004

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...

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494/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/07/2004
  • Publicado: 01/07/2004

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005, e dá outras providências".

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493/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/06/2004
  • Publicado: 25/06/2004

"Autoriza expansão de loteamento e dá outras providências".

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492/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/06/2004
  • Publicado: 02/06/2004

"Autoriza concessão de desconto para pagamento de tributos que especifica e dá outras providências".

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491/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/06/2004
  • Publicado: 02/06/2004

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social para a realização da XII EXPOSUL e...

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490/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/05/2004
  • Publicado: 17/05/2004

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse e Propriedade de Bens Móveis e dá outras...

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489/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/04/2004
  • Publicado: 14/04/2004

"Concede revisão dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Muni...

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488/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/04/2004
  • Publicado: 14/04/2004

"Concede revisão anual à remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências ".

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487/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/04/2004
  • Publicado: 12/04/2004

"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares do Projeto de Assen...

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486/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/03/2004
  • Publicado: 31/03/2004

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...

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485/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/03/2004
  • Publicado: 31/03/2004

"Dá nova redação e acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 5° da Lei n° 445/03, de 21 de Maio de 2003,...

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484/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/03/2004
  • Publicado: 24/03/2004

"Dá nova redação ao Artigo 3° da Lei n° 159/93 e dá outras providências".

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483/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/03/2004
  • Publicado: 19/03/2004

"Desafeta porção de área pública para doação à Associação São Vicente de Paulo e dá outras providênc...

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482/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/03/2004
  • Publicado: 19/03/2004

"Concede Subvenção Social a SERC -Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências".

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481/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/03/2004
  • Publicado: 12/03/2004

"Autoriza o Poder Executivo a doar área ao Governo do Estado para construção de Hospital e dá outras...

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