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979/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/05/2014
  • 🗓️ Publicado: 07/05/2014

"Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar imóvel e dá outras providências".

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978/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/05/2014
  • 🗓️ Publicado: 07/05/2014

"Autoriza doação, transferência e posse de veículo ao Município de Paraíso das Águas e dá outras pro...

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975/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/04/2014
  • 🗓️ Publicado: 10/04/2014

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providência...

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974/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/04/2014
  • 🗓️ Publicado: 10/04/2014

"Concede Subvenção Social ao CENTRO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e dá outras providências".

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972/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/04/2014
  • 🗓️ Publicado: 03/04/2014

"Autoriza o Poder Executivo a ceder servidores ao Centro Sócio Educativo Nossa Senhora das Graças e...

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971/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/03/2014
  • 🗓️ Publicado: 27/03/2014

"Concede Subvenção Social ao Lar dos Idosos e Assistência Social São Francisco e dá outras providênc...

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970/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/03/2014
  • 🗓️ Publicado: 24/03/2014

"Autoriza a concessão de Auxílio Financeiro à APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de...

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969/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/03/2014
  • 🗓️ Publicado: 24/03/2014

"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pastores Evangélicos de Chapadão do Sul - A...

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968/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/03/2014
  • 🗓️ Publicado: 14/03/2014

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de...

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967/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/03/2014
  • 🗓️ Publicado: 14/03/2014

"Concede complementação à Subvenção Social ao Grupo Espírita "A Caminho da Luz" - Lar do Idoso Paulo...

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966/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/03/2014
  • 🗓️ Publicado: 14/03/2014

"Concede Subvenção Social à Fundação de Apoio a Pesquisa Agropecuária de Chapadão e dá outras provid...

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965/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/03/2014
  • 🗓️ Publicado: 14/03/2014

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os imóveis especificados à Associação São Vicente de Pa...

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964/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/03/2014
  • 🗓️ Publicado: 14/03/2014

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse e Propriedade de Bens Móveis e dá outras...

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963/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/02/2014
  • 🗓️ Publicado: 26/02/2014

"Concede Subvenção Social a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providên...

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962/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/02/2014
  • 🗓️ Publicado: 26/02/2014

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel especificado ao Governo do Estado de Mato Gros...

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