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registro(s) no total.
5/1999
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 17/12/1999
  • Publicado: 17/12/1999

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO...

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5/2023
  • Tipo: Emenda Lei Orgânica
  • Data do Ato: 20/11/2023
  • Publicado: 20/11/2023

“Altera redação do Parágrafo único, do Artigo nº 115, da Lei Orgânica do Município”.

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5/1989
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/01/1989
  • Publicado: 23/01/1989

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

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4/1989
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/03/1989
  • Publicado: 21/03/1989

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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4/1999
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 05/07/1999
  • Publicado: 05/07/1999

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÕES DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

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4/2023
  • Tipo: Emenda Lei Orgânica
  • Data do Ato: 18/09/2023
  • Publicado: 18/09/2023

“Altera disposição no §1º do Artigo 23, da Lei Orgânica do Município”.

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3/1999
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 05/04/1999
  • Publicado: 05/04/1999

ALTERA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.

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3/1989
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/01/1989
  • Publicado: 18/01/1989

ESTIMA A RECEITA E PREVÊ AS DESPESAS DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CHAPAD...

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3/2022
  • Tipo: Emenda Lei Orgânica
  • Data do Ato: 04/04/2022
  • Publicado: 04/04/2022

“Altera redação do Parágrafo único, do Artigo nº 115, da Lei Orgânica do Município”.

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2/1998
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 08/07/1998
  • Publicado: 08/07/1998

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL.

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2/2021
  • Tipo: Emenda Lei Orgânica
  • Data do Ato: 07/06/2021
  • Publicado: 07/06/2021

Altera redação do Parágrafo único, do Artigo nº 115, da Lei Orgânica do Município.

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2/2016
  • Tipo: Lei Orgânica
  • Data do Ato: 29/02/2016
  • Publicado: 29/02/2016

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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2/1989
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/01/1989
  • Publicado: 02/01/1989

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 19...

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1/1997
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 17/01/1997
  • Publicado: 29/01/1997

Cria cargos de provimentos em comissão, redesenham outros cargos e dá outras providências.

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1/2019
  • Tipo: Emenda Lei Orgânica
  • Data do Ato: 22/04/2019
  • Publicado: 22/04/2019

“Altera o Artigo nº 115, da Lei Orgânica do Município, acrescentando o Inciso IV e o Parágrafo Único...

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