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282/1998
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/04/1998
  • 🗓️ Publicado: 27/04/1998

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTOS PARA PAGAMENTO ÚNICO DO IPTU E TAXA DE SERVIÇOS URBANOS DO EXERCÍC...

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281/1998
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/04/1998
  • 🗓️ Publicado: 01/04/1998

CONCEDE SUBVENÇÃO À SERC - SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CHAPADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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280/1998
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/04/1998
  • 🗓️ Publicado: 01/04/1998

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI N° 263/97.

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279/1998
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/03/1998
  • 🗓️ Publicado: 20/03/1998

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE CHAPADÃO DO SUL

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278/1998
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/03/1998
  • 🗓️ Publicado: 11/03/1998

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI 274/97.

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277/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/12/1997
  • 🗓️ Publicado: 30/12/1997

Autoriza transferir para o Fundo Municipal de Previdência Social, em pagamento do débitos , até a im...

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276/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/12/1997
  • 🗓️ Publicado: 30/12/1997

Desvincula a Divisão de Saúde e Bem Estar Social

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275/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/12/1997
  • 🗓️ Publicado: 16/12/1997

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ...

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274/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/11/1997
  • 🗓️ Publicado: 11/11/1997

"Declara de Utilidade Pública o Colégio Atenas de Chapadão do Sul".

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273/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/10/1997
  • 🗓️ Publicado: 20/10/1997

REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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272/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/10/1997
  • 🗓️ Publicado: 17/10/1997

"Destina área para construção de uma Escola Municipal do Loteamento Esperança e dá outras providênci...

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271/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/09/1997
  • 🗓️ Publicado: 10/09/1997

ALTERA O ARTIGO 72, DA LEI 157/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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270/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/08/1997
  • 🗓️ Publicado: 08/08/1997

"Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manute...

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269/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/08/1997
  • 🗓️ Publicado: 08/08/1997

"Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências"

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268/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/06/1997
  • 🗓️ Publicado: 30/06/1997

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por Doação, área(s) o acessório(s), objetivando a re...

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