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14/1989
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/08/1989
  • Publicado: 04/08/1989

CONCEDE DIÁRIAS AO EXECUTIVO E CHEFES DE DIVISÃO E DEMAIS SERVIDORES, QUANDO EM VIAGENS EXCLUSIVAMEN...

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13/2002
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 25/09/2002
  • Publicado: 25/09/2002

ACRESCENTA OS INCISOS IX E X AO ARTIGO 65 E ALTERA O ARTIGO 66, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/200...

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12/1989
  • Tipo: Código de Obras
  • Data do Ato: 16/05/1989
  • Publicado: 16/05/1989

Dispõe sobre as construções no Município de Chapadão do Sul , Estado de Mato Grosso do Sul, e dá out...

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12/2002
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 01/07/2002
  • Publicado: 01/07/2002

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS E DÁ OUTRAS PR...

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11/1989
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/03/1989
  • Publicado: 31/03/1989

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR APLICAÇÕES FINANCEIRAS NA REDE BANCÁRIA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVI...

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10/2001
  • Tipo: Código Tributário
  • Data do Ato: 20/12/2001
  • Publicado: 20/12/2001

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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10/1989
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/03/1989
  • Publicado: 26/04/1989

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO "INTER VIVOS", E DÁ OUTRAS PROV...

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9/2001
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 10/10/2001
  • Publicado: 10/10/2001

ALTERA OS ARTIGOS E ANEXOS QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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9/1989
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/04/1989
  • Publicado: 20/04/1989

DECLARA A MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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8/2001
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 28/06/2001
  • Publicado: 28/06/2001

DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/2000, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000,...

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7/2000
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 22/12/2000
  • Publicado: 22/12/2000

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, C...

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7/1989
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/01/1989
  • Publicado: 03/01/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO BAMERINDUS PARA AQUISIÇÃO DE 2 (D...

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6/1989
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/01/1989
  • Publicado: 10/01/1989

Dispõe sobre a Criação do Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul e da outras p...

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6/2000
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 22/12/2000
  • Publicado: 22/12/2000

DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DISCIPLINADAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E...

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6/2024
  • Tipo: Emenda Lei Orgânica
  • Data do Ato: 14/08/2024
  • Publicado: 14/08/2024

“Altera o Inciso IV do Artigo nº 115 da Lei Orgânica do Município”.

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