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“Institui no Município de Chapadão do Sul o Selo "Parceiro da Inclusão" e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Altera verso do Hino do Município, e dá outras providências”
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Ver DetalhesDispõe sobre serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerenciado por me...
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Ver Detalhes"Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia capilar nos atendimentos de emerg...
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Ver Detalhes"Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito do Município de Chapadão do Sul...
Ver Detalhes"Concede auxílio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Chapadão do Sul (APAE) e dá outra...
Ver Detalhes“Dispõe sobre alterações da lei municipal nº 1305/2022, que regulamentou regras para arrecadação e u...
Ver Detalhes“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.121, de 24 de outubro de 2016, e dá outras providências”
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