Digite abaixo ou use os campos da pesquisa avançada
Altera a Lei Ordinária nº 874/2011 e dá outras providências.
Ver DetalhesAutoriza o repasse de contribuição associativa anual à ACEPAN - Agência de Desenvolvimento Econômico...
Ver DetalhesDispõe sobre a concessão de moratória para o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Naturez...
Ver DetalhesAltera a Lei Ordinária Municipal nº 1.291/2021.
Ver DetalhesDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exe...
Ver DetalhesInstitui o programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, relativo aos débitos fiscais de pessoas físi...
Ver DetalhesDispõe sobre a proibição do plantio, comércio, transporte, manutenção e determina a erradicação das...
Ver DetalhesDispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede pública de saúd...
Ver DetalhesConcede subvenção ao convênio junto a Instituição de Longa Permanência para Idosos, “Lar do Idoso Pa...
Ver DetalhesConcede subvenção ao convênio junto a Unidade de Acolhimento para Jovens e Adultos com Deficiência “...
Ver DetalhesDispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Munici...
Ver DetalhesAutoriza a disponibilização de recipientes com água e ração para cães em situação de rua no passeio...
Ver DetalhesConcede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Chapadão do Sul e...
Ver DetalhesAltera a Lei Ordinária Municipal nº 1.119/2016, que dispõe acerca da Ouvidoria Geral do Município e...
Ver DetalhesESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E...
Ver Detalhes