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593/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/12/2006
  • Publicado: 01/12/2006

"Institui o Programa Municipal de Material Escolar e dá outras providências".

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592/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/12/2006
  • Publicado: 01/12/2006

"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras prov...

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591/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/11/2006
  • Publicado: 27/11/2006

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...

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590/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/11/2006
  • Publicado: 16/11/2006

"Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Sócio-Educativo Nossa Senhora das Graças e dá outra...

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589/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/11/2006
  • Publicado: 16/11/2006

"Altera o inciso V do art. 7° da Lei n° 233/96, de 14 de março de 1996, e dá outras providências".

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588/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/10/2006
  • Publicado: 31/10/2006

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...

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586/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/10/2006
  • Publicado: 31/10/2006

"Autoriza o Município a instaurar processo licitatório para concessão da prestação de serviço públic...

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585/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/09/2006
  • Publicado: 01/09/2006

"Autoriza firmar convênio objetivando a execução, no Município de Chapadão do Sul, de Programas de S...

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584/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/09/2006
  • Publicado: 01/09/2006

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...

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583/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/08/2006
  • Publicado: 31/08/2006

"Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 511/04, de 22 de dezembro de 2.004, e dá outras provide...

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582/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/08/2006
  • Publicado: 17/08/2006

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar equipamentos para a Universidade Federal de Mato Grosso...

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581/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/08/2006
  • Publicado: 17/08/2006

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a posse e propriedade de bens móveis e dá outras...

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580/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/08/2006
  • Publicado: 17/08/2006

"Concede anistia condicional aos proprietários de edificações cuja execução esteja em desacordo com...

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578/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/07/2006
  • Publicado: 05/07/2006

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...

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577/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/07/2006
  • Publicado: 05/07/2006

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...

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