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561/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/05/2006
  • Publicado: 22/05/2006

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...

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560/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/05/2006
  • Publicado: 09/05/2006

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...

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559/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/05/2006
  • Publicado: 09/05/2006

"Autoriza concessão de desconto para pagamento de tributos que especifica e dá outras providências".

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558/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/04/2006
  • Publicado: 25/04/2006

"Concede revisão anual à remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências".

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557/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/04/2006
  • Publicado: 25/04/2006

"Autoriza doação de imóveis urbanos objeto do Programa Pro-Casa, e dá outras providências".

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556/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/03/2006
  • Publicado: 31/03/2006

"Autoriza o Município a instaurar processo licitatório para concessão da prestação de serviço públic...

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555/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/03/2006
  • Publicado: 28/03/2006

"Cria o Centro de Educação Infantil Flamboyant e dá outras providencias".

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554/2005
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/12/2005
  • Publicado: 14/12/2005

"Concede desconto quando do pagamento antecipado do ISSQN e dá outras providencias".

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553/2005
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/12/2005
  • Publicado: 14/12/2005

"Altera o procedimento Refis previsto na Lei n°. 542/05, de 26 de Outubro de 2005 e dá outras provid...

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552/2005
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/12/2005
  • Publicado: 14/12/2005

"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Fed...

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551/2005
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/12/2005
  • Publicado: 14/12/2005

"Outorga Concessão de uso de Terreno Urbano do Município de Chapadão do Sul para a Sociedade Hípica...

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550/2005
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/12/2005
  • Publicado: 14/12/2005

"Dispõe sobre o Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos de competência do...

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549/2005
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/12/2005
  • Publicado: 14/12/2005

"Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Chapadão do Sul, para o exercício de 2006".

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548/2005
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/12/2005
  • Publicado: 08/12/2005

"Fixa Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chapadão do Sul/MS e dá o...

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547/2005
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/12/2005
  • Publicado: 08/12/2005

"Desafeta porção de área pública para doação à Associação São Vicente de Paulo e dá outras providênc...

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